O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta 6ª feira (20.nov.2026) para tornar réu o deputado federal e senador eleito Juscelino Filho (PSDB-MA) por possível desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações no Maranhão. Outras 5 pessoas também são alvo da investigação apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Segundo a investigação, Juscelino teria direcionado recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), município administrado à época por sua irmã, Luanna Rezende. Parte das estradas construídas teria beneficiado propriedades rurais dos 2.
As informações sobre o voto foram divulgadas pela CNN Brasil. O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, e os demais ministros têm até 30 de novembro para apresentar seus votos. Caso a denúncia seja aceita, Juscelino e os outros acusados passarão a responder a uma ação penal.
O Poder360 procurou Juscelino Filho para comentar o voto de Dino e as acusações apresentadas pela PGR, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação. Este texto segue em atualização.
SUSPEITAS DE DESVIO DE EMENDAS
A investigação da PGR atribui a Juscelino a possível liderança de uma organização criminosa, além de fraudes em 3 licitações, desvio de recursos públicos e corrupção ativa.
De acordo com a acusação, o deputado destinou emendas parlamentares à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para financiar obras de pavimentação em Vitorino Freire.
Um dos convênios investigados, de R$ 7,5 milhões, previa a pavimentação de 18,6 km de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a PGR, parte do trajeto passava por imóveis rurais de Juscelino e de sua irmã. Nas proximidades, havia uma pista de pouso que atendia às propriedades do deputado.
A investigação também aponta que o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP e identificado como proprietário da empreiteira Construservice, teria transferido R$ 40.000 para a conta de um fiscal da Codevasf responsável pelo convênio.
Depois do depósito, o fiscal teria autorizado o pagamento da 1ª parcela da obra, de R$ 1,5 milhão.
Conforme pareceres técnicos citados na denúncia, a liberação dos recursos exigia que 20,49% dos serviços estivessem concluídos. Um boletim de medição posterior, no entanto, registrou a execução de apenas 9,32% da obra.
