O Senado aprovou na 4ª feira (18.nov.2026) o projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem se vão adaptar o calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O PL 3.481, de 2026 altera a Lei 15.421, que obrigava os sistemas de ensino públicos e privados a ajustar os calendários escolares para que as férias do 1º semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Com a mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
AUTONOMIA
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou o parecer favorável à proposta, argumentou que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país criaria dificuldades, especialmente nos Estados que não receberão jogos da competição.
“Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias”, afirmou.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Senado, em 6 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
