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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)

A Procuradoria Geral da República denunciou na 4ª feira (18.nov.2026) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia se refere a uma postagem feita pelo congressista que associa o petista ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Leia a íntegra (PDF – 304 kB).

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu o senador em 3 de janeiro de 2026.

Segundo a PGR, a publicação de Flávio ultrapassou o direito de crítica política e tinha como objetivo atingir a honra do presidente. A Procuradoria também sustenta que Flávio não está protegido pela imunidade parlamentar nesse caso, por causa da gravidade das condutas. 

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, escreveu a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve abrir prazo para a defesa de Flávio se manifestar. Em seguida, caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisar se torna o senador réu.

A PGR também indica que Flávio poderá negociar um acordo de não persecução penal para encerrar o caso. Nesse caso, ele terá que admitir o crime e cumprir condições. 

Em nota, a defesa de Flávio negou que o senador tenha cometido calúnia. Afirmou que a publicação se baseou em notícias divulgadas pela imprensa e que não atribuiu a Lula nenhum crime determinado e sabidamente falso. Sustentou ainda que a manifestação está protegida pela liberdade de crítica política e disse confiar que o STF rejeitará a denúncia.“O comentário está dentro da liberdade de crítica que a Constituição garante ao parlamentar”, diz o texto.

Íntegra da nota da defesa de Flávio Bolsonaro:

“A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e afirma, com serenidade técnica, que não há crime de calúnia.

“A postagem foi publicada logo após a captura de Nicolás Maduro. Ela se baseou em matérias jornalísticas e em fatos públicos e notórios, amplamente noticiados no Brasil e no mundo. O senador não atribuiu ao presidente da República nenhum fato determinado e sabidamente falso, que é o que a lei exige para haver calúnia. Ele expressou uma opinião política sobre os desdobramentos de um acontecimento de repercussão internacional.

“O comentário está dentro da liberdade de crítica que a Constituição garante ao parlamentar. A própria denúncia reconhece que ao Senador se assegura ‘o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas’. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.

“O que está em jogo vai além do senador. Transformar em crime a manifestação de um parlamentar sobre fatos noticiados pela imprensa atinge todos os congressistas, de qualquer partido, e empobrece o debate público. Se a lógica da denúncia prosperar, o presidente da República passará a ter uma blindagem que nenhum outro brasileiro tem: ninguém mais poderá dizer, sobre ele, o que o país inteiro já viu, leu e acompanhou.”