O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, com direito a duas folgas semanais.
Na 2ª feira (23.nov), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria com orientações complementares e regulamentações específicas para os regimes especiais.
O fim da escala 6 X 1 foi uma das bandeiras do presidente durante o período eleitoral. O texto foi promulgado pelo Senado 11 dias antes do 2º turno, depois de um longo período de articulação com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“E quando teve período eleitoral, houve quem dissesse: ‘É uma coisa que está sendo feita pelas eleições’. Mas as eleições acabaram e o presidente Lula está aqui assinando o decreto para começar a valer o fim da escala 6 X 1.”, afirmou o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos.
APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.
A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
CASO NO STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Além disso, Dino levará as ações ao plenário. Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, o ministro deu 5 dias para que a Câmara, o Senado e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada.
Eis os presentes na cerimônia:
- Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;
- Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
- Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
- Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
- José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação;
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Randolfe Rodrigues, senador e líder do Governo no Congresso;
- Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
- Jaques Wagner, senador;
- Eliziane Gama, senadora;
- Paulo Paim, senador;
- Paulo Pimenta, líder do Governo na Câmara;
- Daiana Santos, deputada;
- Jandira Feghali, deputada;
- Alencar Santana, deputado;
- André Janones, deputado;
- Leo Prates, deputado;
- Otoni de Paula, deputado;
- Reginaldo Lopes, deputado;
- Pedro Uczai, líder do PT na Câmara;
- Julio Lopes, deputado;
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
- Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho;
- Rick Azevedo, deputado eleito;
- Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários;
- Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
- Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
- Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;
- Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
- Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Lúcia Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego;
- André Segantin, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego;
- Raimundo José da Silva, assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Alline Bessa de Menezes, coordenadora de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Claudionor Vieira do Nascimento, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;
- Márcio Ayer, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
- Juvandia Moreira, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores;
- Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
- José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor;
- Matheus Kliein, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho;
- Ariovaldo de Camargo, Central Única dos Trabalhadores;
- Valdir de Souza Pestana, Força Sindical;
- Magno Rogério Lavigne, União Geral dos Trabalhadores;
- Gabriel Bezerra Santos, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
- Paulo de Oliveira, Central dos Sindicatos Brasileiros;
- Stenio Matheus de Morais Lima, Intersindical;
- Wanderson Vieira Waldhelm, Central do Servidor Público;
- Eduardo de Vasconcelos, Central do Servidor Público.
