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Justiça libera pregão de R$ 6 milhões para iPhones do Senado

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

A Justiça Federal liberou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o pregão de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e a disponibilização de celulares, incluindo iPhones 18, para o Senado Federal. Eis a íntegra (PDF – 57 kB).

A autorização é da presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), juíza federal Maria do Carmo Cardoso. Na 3ª feira (17.nov), uma decisão provisória da 1ª Instância havia suspendido o certame, atendendo a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A 2ª Instância suspendeu os efeitos da decisão anterior. Assim, o Senado pode seguir com o processo de contratação da empresa.

Na licitação, o Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para “smartphone tipo 1”, especificado como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo unitário mensal previsto é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses.

O pregão incluiu também 330 linhas móveis com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, ao custo unitário mensal de R$ 139,29.

Ao liberar a licitação, Maria do Carmo considerou que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto nos cofres públicos. A juíza suspendeu ainda a multa diária de R$ 50.000 em caso de avanço dos contratos.

JUIZ SUSPENDE PREGÃO

A suspensão, a pedido do deputado Nikolas Ferreira, partiu do juiz Arthur Pinheiro Chaves. Para o magistrado, a exigência de modelos topo de linha (Pro), com 512 GB de memória e processadores mais recentes, excedeu qualquer necessidade técnica de compatibilidade de sistema.

O juiz citou a lei nº 14.133 de 2021, que proíbe a aquisição de bens de luxo ou de padrão superior ao necessário para o serviço público. Disse que a exigência de celulares topo de linha e a obrigação de trocá-los pelo melhor aparelho da categoria high-end a cada 24 meses violam os princípios da economicidade e da moralidade.

Em nota, a presidência do Senado declarou que a licitação não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por 4 anos com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), modelo padrão na administração pública para evitar custos de depreciação, obsolescência e manutenção. Esse modelo também é utilizado por outros órgãos públicos.

“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, diz a nota.

De acordo com a presidência, a disputa por menor preço reduziu o valor global estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões (cerca de R$ 1,23 milhão ao ano). A redução representa uma variação de 11,8% frente ao contrato atual (CT 170 de 2022, de R$ 1,1 milhão ao ano), taxa abaixo da inflação acumulada no período, mesmo com a ampliação de linhas para atender às demandas da Casa.