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Haverá confusão na regulamentação da 6 X 1, diz Lula

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que haverá “confusão” com a regulamentação do fim da escala 6 X 1. A declaração foi feita nesta 5ª feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura do decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho.

“É importante a gente preparar. Vai ter confusão. Pode ficar certo de que vai ter. Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiserem, que nem a Bíblia”, declarou. 

O petista disse também que o movimento sindical deve “se preparar” para formar os dirigentes. “Um dirigente sindical não preparado, vale 1, porque o empresário não o respeitará”, afirmou.

Lula cobrou que a Justiça do Trabalho esteja preparada para lidar com “algumas confusões e muitas queixas” no período de adaptação da redução da jornada de trabalho.   

APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA

O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio. 

A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. 

A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

CASO NO STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas. 

No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

Além disso, Dino levará as ações ao plenário. Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, o ministro deu 5 dias para que a Câmara, o Senado e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada. 

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