O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta preservar na Câmara dos Deputados o acordo construído no Senado em torno do PLP 299 de 2026, aprovado nesta 5ª feira (18.nov.2026). Depois de conseguir derrubar os destaques apresentados pelo PL, o Executivo quer que os deputados aprovem a proposta sem reabrir a negociação sobre o conteúdo do projeto.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, pediu que a Câmara vote o texto de forma célere. Em publicação no X nesta 5ª feira (18.nov), ele também atribuiu a conclusão da votação à derrota dos destaques apresentados pela oposição. Citou nominalmente o PL e o senador Rogério Marinho (PL-RN), que tentaram modificar o projeto.
O ministro classificou o resultado como uma “grande vitória” do presidente Lula e agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), e ao relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM).
A aprovação foi resultado de uma articulação que envolveu tanto a negociação com os senadores quanto a contenção de divergências entre governistas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, teve papel na defesa técnica e política do projeto, enquanto o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, atuou para reduzir o desgaste provocado pelas críticas de integrantes do PT.
Na semana passada, Moretti não participou de uma reunião com a bancada do PT na Câmara para discutir o projeto. Em seu lugar, enviou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, o que causou estranhamento entre os deputados. O vice-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), havia criticado publicamente o ministro e seu pacote.
Lula pediu que Sidônio Palmeira interviesse. Sidônio trabalhou na reaproximação entre Moretti e Lindbergh e na reconstrução do diálogo com a bancada. Nesta 4ª feira (18.nov), o ministro do Planejamento voltou a se reunir com deputados petistas para desfazer os mal-entendidos.
O PLP 299 de 2026 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e estabelece mecanismos para restringir o crescimento das despesas públicas.
Entre as medidas está a redução, em determinadas condições, do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%. O governo estima que as mudanças possam melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou disposição para acelerar a tramitação. Na 4ª feira (17.nov), disse que a intenção era votar o projeto ainda naquele dia, caso o Senado concluísse a análise e enviasse a proposta à Câmara.
