O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a reforma tributária aprovada em 2023 representa o maior ganho de produtividade adotado no Brasil nos últimos 40 anos. A fala se deu em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.
“O maior ganho de produtividade adotado no país nos últimos 40 anos é a reforma tributária do consumo. A nossa tributação hoje é a pior tributação do mundo. É injustificável que o Brasil tenha um sistema tributário vergonhoso como temos hoje. Não podemos defender o atraso”, afirmou Durigan.
O representante da Fazenda disse que as mudanças resultarão em 3 avanços para o país:
- boa prática fiscal;
- justiça tributária;
- produtividade da economia nacional.
Segundo Durigan, a disciplina fiscal é indispensável para o equilíbrio das contas públicas. “O caminho de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios, aumentar oportunidades para a população é o único caminho que nós temos. Nós temos que ter disciplina fiscal”, declarou.
AUDIÊNCIA NO SENADO
A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027. Além de Durigan, participaram o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.
O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.
