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Manifesto pede indicação de Regina Helena Costa ao STF

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

Entidades ligadas ao direito tributário divulgaram um manifesto em defesa do nome da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Assinam o documento associações e coletivos de mulheres do setor. “Está na hora de o Supremo ter mais ministras”, escrevem. Leia a íntegra (PDF – 467 kB). 

Segundo o manifesto, Regina Helena Costa, 65 anos, é “o nome mais bem preparado para ocupar a vaga”. 

“Jurista de notório saber e reputação ilibada, reúne todos os atributos constitucionais exigidos, aliados a uma independência em relação a interesses de qualquer natureza, a uma conduta ética irrepreensível e a um compromisso permanente com o serviço público e com o povo brasileiro”, escrevem as entidades. 

Regina Helena Costa é ministra do STJ desde 2013. Aos 22 anos, foi procuradora do Estado de São Paulo e, posteriormente, procuradora da República. Em 1991, virou juíza federal e, em 2003, desembargadora do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). É professora há mais de 40 anos. 

A 11ª cadeira do Supremo está vaga desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias, mas o Senado recusou o nome do atual advogado-geral da União e impôs uma derrota ao petista.

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