O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na 5ª feira (19.nov.2026), às 9h, o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. Aprovada em outubro pelo Senado, a medida foi uma das bandeiras de campanha para a reeleição do petista.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto “consolidará a lógica de todo o debate feito com o povo brasileiro”. Ele disse, sem dar detalhes, que todas as questões relativas à redução da escala serão tratadas no decreto, mas que há a possibilidade de portarias adicionais depois da assinatura.
“O debate da jornada fim das 6 X 1 é uma conquista histórica, portanto, o decreto que sairá em breve, vem consolidando a lógica de todo o debate que nós fizemos com o povo brasileiro, toda a lógica da construção no Congresso Nacional da Emenda Constitucional”, declarou Marinho a jornalistas nesta 3ª feira (17.nov) no Palácio do Alvorada, depois de reunião com Lula para tratar do tema.
Sobre os ajustes de conteúdo, o ministro afirmou que não entraria em detalhes para “evitar qualquer confusão”. Disse: “Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá, sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos publicar. Há cautela para evitar qualquer confusão e para evitar fake news”.
O ministro afirmou que, nas últimas semanas, já realizou cerca de 70 reuniões com diversos setores da economia para que a medida sera aperfeiçoada e as dúvidas, esclarecidas.
O ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, também participou da reunião com Lula. A jornalistas, disse que “discutir o decreto tem que ser feito para gerar segurança jurídica com uma rapidez tremenda”.
CASO NO STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedidos que questionam a redução da jornada de trabalho e pedem a postergação do início da implementação da nova jornada, marcado para 16 de dezembro. A relatoria ficou com o ministro Flávio Dino, que manteve a transição, mas flexibilizou as folgas.
No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux fez um destaque (retirou o processo do plenário virtual e o encaminhou para o plenário presencial) no julgamento da transição da jornada de trabalho de 6 X 1 para 5 X 2. Não há data para a retomada do caso, que aguarda ser posto em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
Além disso, Dino levará as ações ao plenário. Antes de pedir a inclusão na pauta de julgamento, o ministro deu 5 dias para que a Câmara, o Senado e as entidades envolvidas com o tema se manifestem. Além disso, deu mais 2 dias adicionais para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem, totalizando também 5 dias para cada.
Questionado, Marinho afirmou que Lula “tomou conhecimento” das ações, mas o governo “aguardará a evolução” do tema no STF.
APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e manteve a versão aprovada pela Câmara em maio.
A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
A aprovação se deu 11 dias antes do 2º turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
LULA RETOMA COMPROMISSOS
O presidente passou uma semana fora do país. Viajou para a Turquia para participar da COP31, para as Filipinas para a cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e para a Espanha em visita ao primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Lula retomou a agenda de compromissos nesta 3ª feira (17.nov). Pela manhã, discutiu com ministros o ajuste fiscal. À tarde, se reuniu com Marinho, Boulos e Miriam Belchior (Casa Civil) para tratar sobre o decreto da 6 X 1.
A expectativa é que ainda esta semana tenham início as conversas sobre quem ocupará a Esplanada em Lula 4.
