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Líder de Lula no Congresso apresenta projeto para taxar big techs

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 308 de 2026, que cria uma cobrança de 3% sobre a receita bruta das big techs, grandes empresas de tecnologia que oferecem serviços digitais no Brasil. A arrecadação será destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo federal por 5 anos. Eis a íntegra do projeto (PDF – 231 kB).

Batizada de CSSD (Contribuição Social sobre Serviços Digitais), a cobrança será aplicada a empresas brasileiras ou estrangeiras com receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e faturamento acima de R$ 30 milhões no Brasil com as atividades contempladas pelo projeto. A proposta inclui publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca, venda de dados de usuários e criação de dados por meio de inteligência artificial generativa.

O projeto isenta da cobrança as receitas obtidas com a venda de bens e serviços por meio de plataformas digitais próprias, mantidas pelas empresas que comercializam os produtos ou prestam os serviços. Também não serão tributados os serviços de pagamento nem as plataformas que dão acesso a instrumentos financeiros e permitem operações com ativos mobiliários.

A definição da receita sujeita à cobrança varia conforme o serviço. O cálculo considera, entre outros critérios, a localização dos usuários e dos dispositivos em que os anúncios são exibidos. Para serviços de streaming e busca na internet, por exemplo, entram na conta os pagamentos feitos por usuários localizados no Brasil.

A contribuição será apurada trimestralmente e paga até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do período. O projeto também permite que as empresas utilizem créditos relativos à contribuição incidente sobre serviços digitais contratados de outros fornecedores para compensar valores devidos. Os créditos terão validade de 6 meses.

Na justificativa, Randolfe afirma que a expansão da economia digital permite que grandes empresas obtenham receitas em diferentes países sem presença física significativa nesses mercados.

O senador cita modelos adotados por França e Espanha e argumenta que a tributação poderá direcionar parte da riqueza gerada pelo setor ao financiamento de políticas de proteção social.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de um projeto de lei complementar, precisará de maioria absoluta nas duas Casas. Depois, precisa passar por sanção presidencial.

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