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Governo questiona adiamento de decisão da UE sobre exportação de aves

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

O Ministério da Agricultura e Pecuária manifestou preocupação com o adiamento, pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia, da votação sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco. A decisão, que seria deliberada nesta 3ª feira (17.nov.2026), foi adiada para a próxima reunião do grupo, marcada para 7 e 8 de dezembro.

Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o receio se intensifica porque o Brasil cumpriu todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia. O país entregou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias.

A missão europeia concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos da regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos. O Mapa afirmou que avalia que os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações já foram apresentados.

PRESSÃO EUROPEIA

O adiamento foi decidido depois de objeção da Avec (Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves). Em 10 de novembro, o grupo contestou as conclusões da auditoria realizada pela Comissão Europeia e pediu a suspensão da votação até que o Brasil apresentasse garantias “adicionais, verificadas de forma independente” sobre o cumprimento das restrições ao uso de antimicrobianos.

A Avec também encaminhou demandas aos formuladores de políticas da UE.

Eis as solicitações enviadas pela associação:

  • obrigatoriedade da rotulagem de origem para carne de aves em alimentos processados e no setor de alimentação fora do lar, para que consumidores possam identificar a procedência do produto;
  • que a gestão das cotas tarifárias de aves retorne ao controle das autoridades europeias, impedindo que países exportadores decidam quais operadores têm acesso às cotas.

O grupo também pede que a Comissão Europeia acione o mecanismo de salvaguarda do acordo com o Mercosul para aves, publicando volumes e preços de importação preferencial e avaliando a necessidade de abertura de investigação. Além disso, solicita que nenhuma concessão adicional de acesso preferencial ao mercado europeu seja feita à Tailândia enquanto persistirem “deficiências de rastreabilidade e certificação” identificadas.

ENTENDA

A UE anunciou em 12 de maio que excluiria o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne de frango ao bloco. A justificativa foi que a indústria brasileira não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que assegurassem que a carne e outros produtos de origem animal cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos.

A medida foi oficializada em 5 de junho e começou a valer em 3 de setembro.

A legislação da UE proíbe o uso de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais. O bloco afirma que nenhuma carne consumida em seu território pode ter sido produzida com antimicrobianos para fins de crescimento ou aumento de rendimento. O receio é que o uso excessivo desses medicamentos na pecuária acelere o surgimento de bactérias, vírus, fungos e parasitas resistentes aos remédios usados para combatê-los.

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