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Estudo do Senado mostra que saúde terá corte de R$ 9 bi em 2027

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 1 hora)

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo federal, como as que estão no pacote de ajuste fiscal que está em análise no Congresso Nacional. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos. 

O Senado Federal votaria 4 destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 3ª feira (17.nov.2026), mas, sem acordos sobre os pontos, adiou a análise. O projeto foi reagendado para às 16h da 4ª feira (18.nov). O texto traz redução de recursos para a saúde.

O governo incorporou em agosto deste ano ao Orçamento um gatilho que determina que, no caso de deficit primário em 2026, as receitas da União com a venda de petróleo e gás natural não sejam incluídas no cálculo da “receita corrente líquida” do governo, regra que já foi aplicada no valor previsto para 2027.

A Constituição Federal, no artigo 198, manda a União aplicar em saúde, todo ano, no mínimo 15% da receita corrente líquida, que é a soma do que o governo federal arrecada depois de descontar os repasses obrigatórios a Estados e municípios. A lei nova não toca nos 15%, cuja alteração exigiria emenda constitucional. Em vez disso, manda retirar dessa soma, enquanto houver previsão de deficit, o dinheiro que a União ganha com a venda do petróleo, receita projetada em R$ 31 bilhões para 2027. O percentual continua escrito na Constituição, mas passa a incidir sobre uma soma menor, e 15% de uma receita menor.

Esse mínimo de 15% da receita corrente líquida é o que terá alta menor nos próximos anos com a imposição da regra proposta pela equipe econômica, impondo perda de recursos frente à regra anterior.

O pacote fiscal do governo propõe que essas receitas com petróleo não sejam incluídas no cálculo da “receita corrente líquida” do governo até 2030, se houver deficit ou não.

E o pacote fiscal também exclui a receita do imposto de exportação sobre petróleo da conta da receita líquida, o que representará menos recursos caso esse imposto seja mantido.

Segundo o estudo do Senado e de Felipe Salto, o governo federal considerou, na elaboração do orçamento de 2027, que o cálculo do mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde a receita corrente líquida seria de R$ 1,81 trilhão, o que resulta em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a área.

Sem a exclusão, o valor seria de R$ 279 bilhões, ou seja, R$ 6,8 bilhões a mais. No comparativo com 2026, entretanto, a destinação de recursos, se confirmada depois da aprovação do Orçamento, será maior.

A cada R$ 10 bilhões de arrecadação do imposto de exportação, há um adicional de R$ 1,5 bilhão a menos para o piso da saúde, segundo a estimativa.

Segundo Felipe Salto, as receitas do petróleo que deixarão de ser consideradas para o cálculo da receita corrente líquida estão estimadas em cerca de R$ 60 bilhões em 2027.

“Como o piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, o efeito fiscal seria de R$ 9 bilhões”, afirmou o economista.

R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação em 2027

O Poder360 já havia publicado reportagem em 31 de agosto que Lula sancionou, sem vetos, a lei complementar 235 que retira pelo menos R$ 7,7 bilhões do Orçamento da União das áreas da saúde e da educação, sendo R$ 4,7 bilhões do piso constitucional da saúde, conforme cálculo em relatório do órgão técnico do Senado, a IFI (Instituição Fiscal Independente), mais até R$ 3 bilhões de uma verba que a legislação mandava ser adicional para as duas áreas e que foi antecipada de 2027 para tapar o buraco deste ano.

Na conta de economistas divulgada em texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a perda das duas áreas chega a R$ 16,6 bilhões já no ano que vem.

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