O Senado Federal vota nesta 3ª feira (17.nov.2026), às 14h, 4 destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As propostas podem modificar pontos do texto-base aprovado pelos senadores na última 5ª feira (12.nov).
Os destaques tratam de mudanças no limite de crescimento das despesas públicas, na obrigatoriedade de bloqueio de gastos, nas restrições ao uso de créditos tributários e na destinação de recursos economizados com o ajuste fiscal.
O projeto foi aprovado com alterações feitas pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parecer, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões, o que diverge da expectativa do mercado.
Entre as principais medidas preservadas estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.
Assista:
Depois da votação dos destaques, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. A previsão é que a votação na Casa aconteça na 4ª feira (18.nov). Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Caso promovam mudanças, o projeto retornará ao Senado para nova análise antes de ser enviado ao presidente da República.


