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Adiar reforma tira R$ 10 bi em cashback de mais pobres, diz secretário

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 2 horas)

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que adiar a reforma tributária em 1 ano tirará R$ 10 bilhões da população mais pobre em 2027. Segundo o chefe do Fisco, a quantia corresponde ao cashback (devolução de impostos) calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).   

A declaração foi dada durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. “Falar em adiar em 1 ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”, afirmou Barreirinhas.   

De acordo com o secretário, o repasse será feito diretamente aos cidadãos de baixa renda ou abatido de contas de consumo, como água, luz, esgoto, gás e telefonia celular. Barreirinhas destacou que o benefício é distinto da isenção tributária aplicada aos itens da cesta básica.

Com a reforma, a nova alíquota incidirá apenas sobre o valor líquido do produto (R$ 90,75, sem os tributos anteriores), e o imposto será destacado “por fora” na nota fiscal. O IPI será extinto, restando apenas uma alíquota residual para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.   

O secretário também afirmou que o novo sistema eliminará a cumulatividade de tributos na cadeia produtiva. Hoje, segundo ele, as empresas abatem apenas o PIS/Cofins ligado diretamente aos insumos e amortizam investimentos em bens de capital ao longo de 10 a 20 anos.   

Com as novas regras, a indústria poderá descontar 100% do imposto pago em todas as despesas operacionais (como energia elétrica, água, serviços jurídicos e contábeis) e obter crédito imediato sobre investimentos, sem a necessidade de aguardar o prazo de amortização.

AUDIÊNCIA NO SENADO

A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027. Além de Barreirinhas, participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.

O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.

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