O líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta 2ª feira (16.nov.2026), que os 4 destaques em discussão no Senado Federal podem descaracterizar o projeto de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Casa Alta analisa os textos na 3ª feira (17.nov).
“Se aprovadas, [as medidas] descaracterizam o projeto. Queremos abrir uma janela no Orçamento para que a gente possa incluir uma série de questões que não estavam incluídas quando o Orçamento foi colocado [em pauta]: Desenrola, Pix do MEI, universalização do Pé-de-Meia para os universitários. Nada disso tinha previsão”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
Pimenta declarou que a urgência na aprovação do projeto se justifica pela necessidade de manter o subsídio estatal aos combustíveis. “Precisamos ter esse espaço fiscal e orçamentário para que, até o final desse ano, no Orçamento de 2026, esse subsídio possa ser mantido. Por isso a necessidade de o projeto ser aprovado o mais rapidamente possível […] pela repercussão inflacionária que teria a gasolina hoje a R$ 10 e o diesel a R$ 9,50”, afirmou.
Os gastos do governo com subvenções econômicas à produção e à importação de diesel e derivados chegaram a R$ 7,6 bilhões em setembro de 2026.
Depois da votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara. De acordo com o líder, o governo definirá o calendário de votações em conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além disso, na 3ª feira (17.nov), haverá uma reunião com deputados do PT com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Internamente, deputados do partido contestam a proposta.
DESTAQUES
Os destaques em votação no Senado propõem as seguintes medidas:
- manter repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2030 aos Estados e municípios. O projeto do governo quer reduzir esse pagamento para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030;
- retirar trecho sobre teto de R$ 3 bilhões por ano para a União pagar essas compensações aos regimes de servidores que contribuiu para o INSS (setor privado) e depois passa em um concurso público (regime próprio);
- autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em momentos de contenção de despesas, obrigando as empresas a pagarem uma parte dos impostos em dinheiro vivo
- tenta reincluir a permissão para que o governo federal desvincule até 40% do saldo acumulado de fundos públicos para pagar outras despesas constitucionais obrigatórias.
