O governo federal segue trabalhando com a perspectiva de retirar o imposto de 12% à exportação de petróleo no ano que vem. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sinalizou nesta 2ª feira (16.nov.2026) que a taxa deve ser mantida enquanto o valor do barril permanecer acima de US$ 80, mas o Planalto trabalha com a possibilidade de normalização das cotações internacionais em 2027, o que abrirá espaço para a eliminação da cobrança.
Em vigor desde março, depois do início do conflito no Oriente Médio, o imposto tem sido usado pelo governo para bancar os subsídios e desonerações sobre diesel e gasolina, pressionados pela alta dos preços do petróleo. Às 13h58 desta 2ª feira (16.nov), o Brent estava em US$ 93.
Os ganhos com petróleo fazem parte de uma das propostas do projeto de ajuste fiscal apresentado na última semana pelo governo, sob liderança de Moretti. Em análise no Congresso, o texto propõe retirar, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações da commodity do cálculo do piso federal da saúde.
Segundo o ministro, a medida se justifica porque o imposto é tratado pelo governo como regulatório, e não arrecadatório, e por isso está fora do planejamento orçamentário de 2027.
“Como se trata de um imposto que, de fato ele não tem natureza arrecadatória, faz sentido retirá-lo [da base de cálculo do piso de despesas continuadas], mas para o ano que vem, o impacto disso sobre a saúde é zero por uma simples razão: Não há previsão do imposto de exportação na lei orçamentária de 2027″, disse Moretti em entrevista à CNN Brasil.
Em 6 de novembro, o Gecex-Camex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) prorrogou o imposto até 31 de dezembro. A medida atendeu nova recomendação do Ministério da Fazenda, que apresentou pedido de prorrogação indicando a continuidade do cenário adverso gerado pelos conflitos internacionais e a necessidade de preservar o abastecimento doméstico de derivados de petróleo, especialmente o óleo diesel.
Amplamente questionado pelas grandes petroleiras que atuam no Brasil, o imposto de exportação foi instituído pelo governo via medida provisória em março, renovado pelo próprio Gecex-Camex em 9 de julho e agora prorrogado novamente pelo comitê até ao menos até o fim do ano.
O objetivo é proteger o mercado nacional de combustíveis no país diante da instabilidade das cotações de petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.
