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Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master

Radar Olhar Aguçado(há 39 minutos)

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta 2ª feira (16.nov.2026) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes relacionadas ao caso Master. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade.

Em mandado de segurança, a defesa afirma que o regimento interno do STF não autoriza Fachin a assumir a relatoria do processo nem a concentrar decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, a medida viola o princípio do juiz natural, que assegura a análise de processos por uma autoridade previamente definida pelas regras legais.

A defesa pede que o recurso seja encaminhado a Gilmar, ministro mais antigo do Supremo, enquanto não houver nova distribuição do caso. Também solicita a libertação de Vorcaro, sob o argumento de que a prisão preventiva se prolonga excessivamente.

“Enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, diz a nota da defesa de Daniel Vorcaro. Eis a íntegra (PDF – 70 kB).

ENTENDA O CASO

Em 12 de setembro, Fachin abriu um procedimento para analisar relatórios relacionados ao caso Master que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. A partir de então, a investigação passou a ser conduzida temporariamente pela presidência do STF, o que provocou questionamentos sobre a competência para decidir pedidos urgentes.

Em 20 de outubro, Mendonça solicitou a Fachin uma definição sobre o destino das investigações do Master e de irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 29 de outubro, Fachin devolveu o caso INSS a Mendonça, mas decidiu manter o Master sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Durante esse período, o presidente do STF ficou responsável por decisões urgentes, como a revisão de prisões preventivas e questões relacionadas à tramitação do processo. A determinação também foi encaminhada ao plenário para referendo.

A defesa de Vorcaro questiona essa medida e sustenta que cabe a Gilmar Mendes, por ser o decano (ministro mais antigo do STF), analisar os pedidos enquanto não houver definição sobre a relatoria.

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