O Senado aprovou nesta 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros 5 senadores não registraram voto.
A proposta, apresentada por Jaques Wagner (PT-BA), foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM).
O pacote permite ampliar a contenção de despesas públicas, reduzir benefícios tributários e restringir compensações de impostos. Entre as medidas está a possibilidade de diminuir de 2,5% para 2% o crescimento real dos gastos federais.
O governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O relatório de Braga estabelece uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
GOVERNO AMPLIOU APOIO NA VOTAÇÃO
A aprovação do texto-base teve uma margem maior que a registrada na votação da urgência. Antes, os senadores haviam aprovado a tramitação acelerada por 40 votos a 38, uma diferença de só 2 votos. Na análise do projeto, a vantagem dos favoráveis subiu para 14 votos.
Entre os que apoiaram o pacote estão Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Izalci Lucas (PL-DF) e Styvenson Valentim (PSDB-RN). Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não votou, conforme as regras regimentais. Ciro Nogueira (PP-PI), Giordano (MDB-SP) e Jorge Seif (PL-SC) tiveram ausências justificadas por atividades parlamentares. Rogério Carvalho (PT-SE) não compareceu.
A votação foi precedida por negociações entre o governo e líderes partidários. A oposição havia pedido mais tempo para examinar os efeitos das medidas sobre as contas públicas.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.