O Senado deve votar nesta 5ª feira (12.nov.2026), a partir das 16h, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que reúne medidas de contenção de gastos e aumento de receitas para melhorar as contas públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que os ajustes possam chegar a R$ 60 bilhões em 2027. Leia a íntegra do projeto (PDF – 274 kB).
A votação foi definida em acordo entre os senadores e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O projeto foi apresentado na 4ª feira (11.nov) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta poderia ter sido votada no mesmo dia, mas a oposição pediu mais tempo para analisar o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Leia a íntegra do relatório (PDF – 151 kB).
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O projeto reúne mudanças nas regras de controle das despesas públicas, redução de benefícios tributários e limites para determinados gastos. Também permite descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel.
Entre os principais pontos estão:
- Contenção de gastos: amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e, em determinadas situações, limita a 2% o crescimento real dos gastos a partir de 2027, ante o teto atual de 2,5%;
- Benefícios fiscais: aumenta de 10% para 20% o corte nos incentivos tributários abrangidos pela legislação;
- Repasses a Estados e municípios: reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anual as transferências previstas em lei até 2030, com compensação de 2031 a 2037;
- Previdência: estabelece limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários de 2027 a 2030;
- Supersalários: fixa prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação de verbas indenizatórias que ficam fora do teto salarial do funcionalismo.
O texto também mantém até 2030 mecanismos de controle do crescimento de despesas obrigatórias e altera regras de cálculo relacionadas a receitas do petróleo.
Segundo o governo, o conjunto das medidas pode produzir um ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027. Estimativas do mercado financeiro, porém, apontam para um impacto inferior a R$ 40 bilhões.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para avançar na tramitação.