O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que pretende entregar seu parecer até 30 de novembro. A expectativa é que a comissão comece a debater e votar o texto a partir de 1º de dezembro.
Segundo o deputado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar a proposta ao plenário assim que for aprovada pelo colegiado. Com isso, Mendonça Filho avalia que os deputados podem apreciar o texto já na primeira semana de dezembro.
“No dia 30, eu colocarei no sistema o relatório indicando qual é a minha posição com relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal para que, a partir do dia 1º, tendo em vista o calendário que será apresentado pelo presidente do colegiado, Aluísio [Mendes], a gente possa debater, discutir e votar na comissão especial”, disse o relator durante a 1ª sessão da comissão especial da pauta.
O congressista também adiantou um dos pontos que pretende incluir no parecer: a separação física dos jovens que venham a cumprir pena em caso de aprovação da proposta. Pelo que foi apresentado, caso a idade mínima seja fixada em 16 anos, adolescentes nessa faixa etária não dividiriam o mesmo estabelecimento prisional com adultos.
“Essa é uma coisa pacífica. Então, aqueles que temem, aqueles que alertam que jovens de 16, 17 anos seriam cooptados por líderes de facção dentro dos presídios, não se preocupem, porque nós já estamos determinados a separar os que cumprirão prisão com a pena cometida a partir de 18 anos e aqueles que estão entre 16 e 18 anos”, afirmou Mendonça Filho.
Sobre o calendário do plenário, o deputado demonstrou otimismo: “Eu imagino que, até a 1ª semana de dezembro, é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”.