O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 4ª feira (11.nov.2026), a partir das 14h, sessão presencial de julgamentos.
Entre as matérias pautadas para deliberação do colegiado estão a aplicação das “escusas absolutórias” do Código Penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o modelo de adesão e ressarcimento de perdas das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Leia abaixo os destaques da pauta do Plenário do STF:
- crimes patrimoniais contra mulheres (ADPFs 1185 e 1241): o colegiado julga conjunto de ações, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que questionam o artigo 181 do Código Penal. Os ministros analisam se a isenção de pena para delitos patrimoniais (como furto ou dano) cometidos contra cônjuges, pais ou filhos deve ser afastada quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em adequação às diretrizes da Lei Maria da Penha;
- pagamento a poupadores (ADPF 165): a Corte aprecia recursos referentes ao acordo coletivo firmado entre entidades de defesa dos consumidores, a Febraban e instituições financeiras para o ressarcimento dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Os magistrados analisam o pedido de alteração do modelo burocrático de formalização individual para o pagamento automático (ou modelo opt-out) do montante estimado em R$ 12 bilhões aos poupadores e herdeiros elegíveis.
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