O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação de um PLP (Projeto de Lei Complementar) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027. As propostas para controlar as contas públicas, sem afetar as promessas de campanha do petista em seu 4º mandato, devem ser apresentadas ainda nesta semana.
As informações são dos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, da GloboNews, de Murillo Camarotto, do Valor Econômico, e de Idiana Tomazelli e Fernanda Brigatti, da Folha de S.Paulo.
O PLP deve ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), aliado do governo Lula. A relatoria deve ficar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é o relator do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027.
Eis as medidas que estão sendo discutidas:
- enxugamento de 0,5% do PIB (equivalente a R$ 80 bilhões) – segundo a GloboNews, a proposta é retirar as receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, assim como do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Isso deverá ocorrer em caso de deficit ou de superavit;
- novo corte linear de benefícios tributários – o percentual seria decidido pelo Congresso, que pode ser de 10% (levaria a uma economia de cerca de R$ 25 bilhões);
- promessas de campanha em etapas – o governo pretende que as promessas eleitorais do presidente Lula sejam postas em prática em etapas, à medida que valores do orçamento sejam liberados. O plano apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a integrantes do Congresso estabelece o ajuste de 0,5% do PIB em 2027, de 1% em 2028, de 1,25% em 2029 e de 1,75% do PIB em 2030;
- projeto de lei complementar – segundo o Valor, a 1ª parte das medidas deve entrar num PLP que trata do seguro rural. No texto, o governo diz que perseguirá o centro da meta fiscal;
- proposta de emenda à Constituição – o governo também trabalha com a possibilidade de apresentar uma PEC para complementar o ajuste;
- benefícios tributários – outra possibilidade é a redução adicional de benefícios tributários. Porém, não está definido se essa iniciativa fará parte do pacote inicial;
- meta fiscal – de acordo com a Folha, integrantes do governo Lula sinalizaram ao mercado financeiro que as medidas de ajuste devem incluir uma autorização para cancelar até R$ 12,8 bilhões em gastos no orçamento de 2027 para cumprir a meta fiscal. O gatilho seria acionado se a arrecadação ficar abaixo do esperado e o resultado projetado for pior que o piso da meta. Se o resultado projetado ficar abaixo do patamar, o governo pretende permitir um cancelamento extra em montante equivalente para desacelerar o crescimento real da despesa para 2%.