Lideranças do PT afirmaram ao Poder360 que o Congresso consegue aprovar ainda neste ano a MP (medida provisória) que criará o Ministério da Segurança Pública. O calendário, porém, é apertado: Lula só deve assinar a MP depois de retornar da viagem à Ásia, em 16 de novembro, e o recesso do Congresso começa em 23 de dezembro. A tendência é que o novo ministério só comece a funcionar em 2027.
A medida vem na esteira da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado. Apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta foi uma das prioridades do governo Lula na articulação com o Congresso.
Houve impasses durante a votação, entre eles a discussão sobre a redução da maioridade penal. Os relatores da proposta evitam avaliar a criação do novo ministério. Não há data oficial para a assinatura da MP. O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que não recebeu comunicação sobre o cronograma.
A MP tem prazo apertado
A MP tem força de lei desde a publicação, o que permitiria a criação do ministério ainda em 2026. A medida, porém, tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. A contagem do prazo fica suspensa durante o recesso do Congresso, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Se a MP não for votada antes da pausa, a decisão ficará para o novo Congresso, com prazo final entre o fim de fevereiro e abril de 2027, a depender da prorrogação.
Se a MP perder a validade, o ministério deixará de existir. A Constituição proíbe a reedição da medida na mesma sessão legislativa. Nesse caso, a alternativa seria encaminhar um projeto de lei.
Na 6ª feira (6.nov.2026), Lula tratou do assunto com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente pediu estudos sobre a separação das áreas e marcou uma nova reunião para depois da viagem.
Entre os nomes de perfil político cotados para comandar a nova pasta estão o ex-ministro da Educação Camilo Santana e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Entre os nomes de perfil técnico estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.
Orçamento e estrutura
O Poder360 perguntou ao Ministério da Justiça qual seria o custo da nova pasta, como o orçamento seria dividido entre os 2 ministérios e quais órgãos seriam transferidos. O ministério não respondeu aos questionamentos.
O projeto de Orçamento de 2027 destina R$ 27,52 bilhões ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 1,4 bilhão a mais do que o valor reservado para 2026. A nova pasta ainda não tem orçamento próprio. O plano em discussão é transferir para o novo ministério a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional.
Eventuais mudanças no projeto de Orçamento precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. As emendas precisam indicar a origem dos recursos e respeitar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).
A criação da pasta foi uma promessa de campanha de Lula. A proposta é desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente condicionou a criação do novo ministério à aprovação da PEC da Segurança. A medida é uma das prioridades do governo na área, conforme mostrou o Poder360 em reportagem sobre a segurança pública no 4º mandato do petista.
A pasta já existiu. O então presidente Michel Temer (MDB) criou o Ministério da Segurança Pública em fevereiro de 2018. A pasta foi comandada por Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir o cargo. Em 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o ministério e reincorporou suas atribuições ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.