O Ministério da Educação homologou nesta 3ª feira (10.nov.2026) um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso de IA (inteligência artificial) nas instituições de ensino do país. O texto impede o acesso direto e sem supervisão às ferramentas por crianças da educação infantil e estudantes até o 5º ano do ensino fundamental.
As regras abrangem escolas e universidades públicas e privadas. O objetivo é orientar a utilização da tecnologia nas atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas, sem substituir a atuação dos professores.
Segundo o MEC, o uso de IA nos anos iniciais só poderá ocorrer em atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
O parecer também proíbe a utilização da tecnologia para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação humana. Instituições não poderão aplicar punições acadêmicas ou disciplinares com base exclusivamente em detectores automáticos de conteúdo gerado por IA.
O QUE MUDA
O documento estabelece restrições para o uso da tecnologia no ambiente educacional. Entre elas:
- até o 5º ano: proibição do acesso autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA;
- avaliações: veto à correção e à atribuição de notas por IA em redações e trabalhos que exijam interpretação;
- decisões acadêmicas: avaliações, certificações, progressão e sanções deverão permanecer sob responsabilidade humana;
- proteção de dados: proibição do uso de informações educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- monitoramento: veto à vigilância biométrica contínua e ao reconhecimento automatizado de emoções;
- discriminação: proibição de sistemas de pontuação social e ferramentas que promovam segregação.
As aplicações de IA serão classificadas em 4 níveis: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
As diretrizes também determinam que cursos de licenciatura incluam formação sobre o uso pedagógico da IA, análise crítica de dados, tecnologias digitais e questões éticas.
Na educação básica, os estudantes deverão aprender sobre o funcionamento da tecnologia, desinformação, verificação de fontes e riscos associados ao uso de sistemas automatizados.
As instituições terão 12 meses para adaptar suas políticas, práticas e contratos, contados da publicação da resolução. As proibições terão aplicação imediata a partir dessa publicação.
O CNE deverá revisar as diretrizes preferencialmente a cada 2 anos, considerando mudanças tecnológicas e seus impactos na educação.