O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou uma plataforma para receber sugestões da sociedade sobre uma reforma do Poder Judiciário. O site traz a seguinte mensagem: “Reforma do Poder Judiciário – Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”.
A iniciativa visa a reunir contribuições de advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, pesquisadores e cidadãos para elaborar uma proposta de mudanças estruturais no sistema de Justiça.
O site apresenta um documento preliminar com 9 eixos de propostas. O material é descrito como um ponto de partida para o debate. Entre as medidas previstas estão a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal e o estabelecimento de mandatos para os integrantes da Corte.
A movimentação se dá depois de Lula defender uma nova reforma do Judiciário em pronunciamento à nação no domingo (8.nov.2026).
“O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender a esse desejo”, afirmou.
Assista ao vídeo (56s):
Entre os principais pontos do documento estão:
- mandatos – 12 anos, sem possibilidade de recondução, para STF e STJ;
- código de ética – regras de conduta e integridade para integrantes das cortes superiores, incluindo restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas;
- parentes de magistrados – ampliar a transparência sobre relações familiares de juízes e estabelecer restrições a designações judiciais de pessoas vinculadas a eles;
- suspeição ou impedimento – ampliar as situações em que um juiz pode ser considerado impedido ou suspeito de julgar um processo;
- OAB – incorporar sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil, como mudanças nas decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados;
- novo órgão – recriar a Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar discussões e elaborar propostas de mudanças no sistema;
- foro privilegiado – restringir quem tem direito e transferir parte dos processos para a 1ª Instância;
- celeridade na Corte – estabelecer um pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos dos magistrados;
- sigilo – estabelecer regras sobre investigação criminal e divulgação de informações de processos.
Um dos pontos de maior alcance é a proposta de mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ. O documento sugere idade mínima de 45 anos e máxima de 63 anos para a indicação aos tribunais. Para o STF, a proposta também inclui critérios de diversidade na composição: pelo menos 5 mulheres e 3 pessoas negras entre os 11 integrantes da Corte.
A plataforma permite que interessados enviem sugestões, críticas e propostas de alteração ao documento. As contribuições podem ser feitas individualmente ou em nome de instituições e poderão ser incorporadas a novas versões do documento apresentado pelo Prerrogativas.