O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a criação de um fundo garantidor para produtores rurais deverá ser discutida em um projeto de lei complementar. A medida era uma das demandas da bancada do agro, mas ficou de fora do relatório da MP (medida provisória) 1.376 de 2026, que trata da renegociação de dívidas rurais.
A comissão especial responsável pela análise da MP aprovou nesta 3ª feira o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas rurais. O relator afirmou a jornalistas que o texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado ainda nesta semana.
A obrigatoriedade de aportes da União no fundo garantidor foi retirada da nova versão do relatório apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A medida era uma demanda da FPA, que defendia a destinação de recursos públicos para reforçar o mecanismo e ampliar as garantias aos produtores rurais. A reivindicação, no entanto, não foi incorporada ao texto final.
Pimenta explicou aos jornalistas que a exclusão ocorreu porque o mecanismo não faz parte do escopo original da medida provisória e exigiria previsão de dotação orçamentária.
“O fundo garantidor não foi incluído porque não está no escopo da MP original, envolve a dotação orçamentária que a MP não prevê. Isso vai ser tratado em um projeto específico”, afirmou.
Lupion declarou que o texto aprovado pela comissão especial passou por mudanças depois de negociações da senadora Tereza Cristina (PP-MS) com Pimenta. Entre as alterações, está a mudança do marco inicial das dívidas enquadradas no programa, que recuou para 1º de janeiro de 2021, ampliando o período de abrangência.
Também foram alterados os percentuais de enquadramento para operações nas regiões da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). Os percentuais passaram de 30% e 40% para 25% e 35%, respectivamente.
O relatório também retirou Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) da previsão de laudos coletivos. O benefício ficou restrito a micro, mini, pequenos e médios produtores com safra ou atividade afetada.
Outra mudança estabelece prazo de 120 dias, a partir da regulamentação da futura lei, para a contratação das operações, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. O texto também passou a excluir dos cálculos os valores líquidos já pagos ou amortizados antes da publicação da lei, permitindo que produtores que já começaram a quitar suas dívidas sejam contemplados.
Na renegociação de CPRs (Cédulas de Produto Rural) inadimplentes, o relatório incluiu cerealistas e outras pessoas jurídicas que adquiram, armazenem ou comercializem produtos agropecuários. O marco inicial da inadimplência também foi alterado para 1º de janeiro de 2021, enquanto o limite para emissão das CPRs foi mantido em 31 de dezembro de 2025.
AMPLIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
Pimenta afirmou que as mudanças no relatório buscam facilitar o acesso dos produtores à renegociação das dívidas. Segundo o deputado, parte dos agricultores não consegue avançar nas operações porque o sistema financeiro não reconhece que eles atendem aos critérios para aderir ao programa.
“O objetivo das mudanças que eu fiz é para facilitar o enquadramento para que produtores e produtoras que não têm conseguido que o sistema financeiro reconheça a possibilidade deles renegociarem suas dívidas possam ser enquadrados. Com isso, a gente pode atingir o objetivo dos R$ 100 bilhões”, declarou.
O relator afirmou que o governo disponibilizou R$ 100 bilhões aos bancos para viabilizar a renegociação das dívidas rurais. Entretanto, em razão das dificuldades de enquadramento dos produtores, apenas R$ 23 bilhões haviam sido renegociados.
Pimenta também disse que os recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional para a equalização dos juros foram calculados para permitir que o programa alcance a meta de R$ 100 bilhões, sem gerar impacto adicional aos cofres públicos.
Lupion disse que a FPA considera que houve avanços no relatório, embora a proposta tenha ficado aquém do que a bancada defendia. A entidade pretende trabalhar para incluir o fundo garantidor em uma lei complementar.
O presidente da FPA também afirmou que a frente tentará evitar vetos do governo aos dispositivos aprovados. Caso não consiga um compromisso do Executivo, disse que trabalhará para derrubar eventuais vetos no Congresso. Segundo ele, há concordância entre deputados e senadores sobre a necessidade das medidas.
A expectativa de Lupion era votar a MP no plenário da Câmara ainda nesta 3ª feira e encaminhar o texto ao Senado até o dia seguinte. A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas dentro do prazo de vigência para não perder a validade.