O Senado aprovou nesta 3ª feira (3.nov) a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança e fortalece o combate ao crime organizado. O texto recebeu 73 votos favoráveis no 1º turno e 75 no 2º turno. Com a aprovação, a emenda será promulgada.
Durante a discussão em Plenário, a redução da maioridade penal concentrou os debates. O tema não fazia parte do texto original, mas foi incluído em duas emendas. O relator propôs que as sugestões tramitassem em uma PEC paralela, por considerar a redução da maioridade penal um assunto alheio ao conteúdo da proposta, classificado como “jabuti”.
O Senado volta a discutir a redução da maioridade penal nesta 4ª feira (4.nov).
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