O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a análise da redução da maioridade penal para a Câmara dos Deputados. O senador afirmou durante a sessão no plenário desta 4ª feira (4.nov.2026) que respeitará o acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja deliberado primeiramente pelos deputados.
Alcolumbre disse que havia se comprometido a colocar a proposta em votação no Senado assim que a Câmara concluísse a análise na comissão especial. Motta afirmou que pretende votar o tema ainda em novembro.
O senador afirmou que conversou com Motta na 3ª feira (3.nov) e considerou razoável a ponderação do presidente da Câmara. Motta pediu que os deputados concluam a discussão na comissão especial antes de o Senado avançar na matéria.
Alcolumbre pediu desculpas aos senadores que defendiam a votação imediata da redução da maioridade penal, mas disse que manteria o compromisso assumido com Motta. O presidente do Senado disse que atenderá à demanda da Câmara.
A decisão também se dá enquanto há uma falta de consenso entre governistas e oposição sobre o texto. Integrantes do PT defendiam mais tempo para discutir a proposta e resistiam à tentativa de acelerar a tramitação diretamente no plenário do Senado. Sem acordo, a Casa não votaria nesta 4ª feira a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
TENTATIVA DE ACELERAR A VOTAÇÃO
A discussão ganhou força depois de uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele sugeriu a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício para permitir que a redução da maioridade penal fosse votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. Braga reuniu 53 assinaturas para viabilizar a votação de um calendário especial.
A proposta é de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa. O texto estabelece a redução de 18 para 16 anos a idade mínima de responsabilização penal para quem cometerem crimes hediondos. Para os demais delitos, seria mantido o limite de 18 anos.
Durante a sessão de 3ª feira, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer para transformar 2 emendas sobre a redução da maioridade penal em propostas autônomas, separadas do texto principal.
Depois da aprovação da PEC da Segurança, Alcolumbre anunciou que encaminharia as emendas para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Braga interrompeu o anúncio e sugeriu a apresentação de um requerimento para permitir a votação diretamente no plenário.
O presidente do Senado afirmou, porém, que seria necessário um entendimento entre PT e PL para construir um texto comum. Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, requerimentos para que as 2 emendas tramitassem separadamente da PEC da Segurança Pública.
RESISTÊNCIA DO PT
O tema enfrenta resistência de integrantes do PT, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal. Senadores da base governista defendem que a discussão tenha mais tempo e consideram inadequada uma votação acelerada no Senado.
A posição do partido, porém, passou por mudanças durante a campanha presidencial. Na disputa de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter sido convencido a rever sua posição sobre o tema e se mostrou favorável à discussão da redução para 16 anos.
Integrantes do PT defendem que a proposta seja discutida na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) analisa outra PEC sobre o mesmo assunto. O colegiado deve apresentar um relatório até dezembro.
A avaliação de governistas é que a tramitação na Câmara permitirá ampliar o debate antes de uma eventual votação. Motta, por sua vez, afirmou que pretende concluir a análise ainda em novembro.