O Supremo Tribunal Federal faz nesta 3ª feira (3.nov.2026), a partir de 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
Entre os participantes estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Também foram chamados os times Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Leia o cronograma da audiência:
- 10h00–10h10: Luiz Fux;
- 10h10–10h20: Flamengo;
- 10h20–10h30: Fluminense;
- 10h30–10h40: Botafogo;
- 10h40–10h50: Cruzeiro;
- 10h50–11h00: São Paulo;
- 11h00–11h10: Corinthians;
- 11h10–11h20: Ponte Preta;
- 11h20–11h30: Vitória;
- 11h30–11h40: Guarani;
- 11h40–11h50: Portuguesa;
- 11h50–12h00: Grêmio;
- 12h00–12h10: FENAPAF (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol);
- 12h10–12h20: CBF;
- 12h20–12h30: Comitê Olímpico do Brasil;
- 12h30–12h40: Comitê Paralímpico do Brasil;
- 14h00–14h10: AGU;
- 14h10–14h20: PGR;
- 14h20–14h30: Ministério da Fazenda;
- 14h30–14h40: Ministério do Esporte;
- 14h40–14h50: Ministério da Justiça;
- 14h50–15h00: Ministério da Saúde;
- 15h00–15h10: CNC;
- 15h10–15h20: Abras (Associação Brasileira de Supermercados);
- 15h20–15h30: Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas);
- 15h30–15h40: ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias);
- 15h40–15h50: IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável);
- 15h50–16h00: ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil);
- 16h00–16h10: Abracopel (Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais);
- 16h30–16h40: Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão);
- 16h40–16h50: ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas);
- 16h50–17h00: CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- 17h00–17h10: UERJ Reg (Laboratório de Regulação Econômica da UERJ);
- 17h10–17h20: ABLE (Associação Brasileira de Liberdade Econômica);
- 17h20–17h30: AIGaming (Associação Internacional de Gaming).