O Congresso Nacional tem 2 compromissos de destaque nesta 3ª feira (3.nov.2026). No Senado, os congressistas analisam a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Na Câmara, uma comissão especial realiza seminário sobre minerais críticos e estratégicos.
Eis a agenda do Congresso:
- Plenário do Senado – delibera sobre a PEC 18 de 2025, que amplia a integração entre os órgãos de segurança e a atuação federal no combate ao crime organizado. Duas emendas propõem reduzir a maioridade penal. Rogério Marinho (PL-RN) defende 16 anos como regra geral e 14 anos para determinados crimes. Camilo Santana (PT-CE) propõe 16 anos para crimes hediondos. O governo negocia a retirada das mudanças e a análise do tema em outra PEC para evitar que o texto retorne à Câmara. A proposta precisa de ao menos 49 votos em cada um dos 2 turnos. Às 16h;
- Câmara & minerais críticos – Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde realiza seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O ministro Márcio Elias Rosa (Indústria) participa. Às 14h.
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