O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta 3ª feira (3.nov.2026) um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria do Ministério da Justiça, publicada na 4ª feira (28.out.2026), que elevou para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da emissora de televisão Record. Eis a íntegra do projeto (PDF – 104 kB).
A norma do Ministério recomendou a exibição depois das 20h.
Na justificativa, Nikolas afirma que a decisão apresenta problemas de proporcionalidade e uniformidade nos critérios adotados pelo ministério. O deputado compara a classificação dos desenhos bíblicos à atribuída aos desfiles das escolas de samba de 2026, que receberam indicação para maiores de 10 anos.
O congressista afirma que o próprio Ministério da Justiça identificou conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria nas transmissões do Carnaval, mas manteve a classificação etária abaixo da aplicada ao programa infantil.
Nikolas também afirma que a classificação indicativa não pode resultar em restrições arbitrárias à liberdade religiosa, artística e de comunicação.
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do projeto de Nikolas. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.