O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta 3ª feira (3.nov.2026) que a bancada da oposição votará a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, mas manterá a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do plenário do Senado.
A oposição defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos. Marinho afirmou à TV Globo que manterá o destaque apresentado para levar a mudança à votação. Ao justificar a decisão, o senador disse que a proposta atende ao interesse de quase 80% da população brasileira.
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, Marinho declarou que os senadores da oposição apoiarão a PEC. A proposta foi apresentada pela Presidência da República e aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator é Rogério Carvalho (PT-SE).
O governo, por sua vez, defende a aprovação do texto sem alterações relacionadas à maioridade penal. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a orientação é votar a proposta nos termos aprovados pelos deputados. A estratégia busca evitar que eventuais mudanças obriguem o texto a retornar à Câmara.
Guimarães disse que o governo não é contra discutir a redução da maioridade penal, mas considera que o tema deve ser tratado em uma proposta específica. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é encaminhar as emendas sobre o assunto para uma PEC autônoma que já tramita na Câmara.