A primeira-dama Janja Lula da Silva participa nesta 3ª feira (3.nov.2026) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias.
Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que Janja lhe entregou um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil.
“Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, disse o magistrado.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema.
A discussão também envolve a MP (Medida Provisória) 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, a audiência não se restringe à medida provisória editada por Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.