O Projeto de Lei (PL) 3.259/2026 inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos destinados ao exercício da atividade profissional. A proposta prevê que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições de financiamento oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, será considerado representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, nos termos da Lei 4.886/1965, que regulamenta a atividade.
A proposta também prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa, além das condições diferenciadas asseguradas às mulheres, inclusive para o financiamento de equipamentos de segurança. O texto permite ainda o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.
Para obter o financiamento, o interessado deverá comprovar o exercício da representação comercial e manter o cadastro regular. A concessão dos recursos continuará sujeita à análise de crédito da instituição financeira credenciada.
Instrumento de trabalho
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirma que o veículo é um instrumento de trabalho para os representantes comerciais, que precisam se deslocar para visitar clientes e atender a diferentes municípios.
“Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade. A dificuldade de acesso a crédito em condições adequadas onera essa atividade e compromete a renovação da frota profissional. A extensão das linhas do Move Brasil corrige essa distorção e amplia a justiça econômica da política pública”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 26 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.