O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra (PDF – 119 kB) do despacho.
A audiência começará às 10h. A previsão é haver um intervalo das 12h10 às 14h10 e depois das 16h10 às 16h40.
Eis o cronograma (PDF – 134 kB):
- 10h00–10h10 – Luiz Fux;
- 10h10–10h20: Flamengo;
- 10h20–10h30: Fluminense;
- 10h30–10h40: Botafogo;
- 10h40–10h50: Cruzeiro;
- 10h50–11h00: São Paulo;
- 11h00–11h10: Corinthians;
- 11h10–11h20: Ponte Preta;
- 11h20–11h30: Vitória;
- 11h30–11h40: Guarani;
- 11h40–11h50: Portuguesa;
- 11h50–12h00: CBF;
- 12h00–12h10: Comitê Olímpico do Brasil;
- 14h00–14h10: AGU;
- 14h10–14h20: Ministério da Fazenda;
- 14h20–14h30: Ministério do Esporte;
- 14h30–14h40: PGR;
- 14h40–14h50: CNC;
- 14h50–15h00: Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas);
- 15h00–15h10: ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias);
- 15h10–15h20: IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável);
- 15h20–15h30: ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil);
- 15h30–15h40: Abracopel (Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais);
- 15h40–15h50: ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão);
- 15h50–16h00: ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas);
- 16h00–16h10: CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- 16h40–16h50: UERJ Reg (Laboratório de Regulação Econômica da UERJ);
- 16h50–17h00: ABLE (Associação Brasileira de Liberdade Econômica);
- 17h00–17h10: AIGaming (Associação Internacional de Gaming).
AÇÕES CONTRA A MP DAS BETS
Eis quem já acionou o Supremo contra a MP 1.394:
- setor de bets – a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro. Pedem que a MP seja suspensa até que o Congresso ou o plenário do Supremo analisem o texto do governo. Leia a íntegra (PDF – 798 kB);
- emissoras de rádio e TV – a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão entrou no STF em 30 de setembro contra a MP. Afirmou que empresas de comunicação foram impedidas de dar “execução a ajustes regularmente firmados” e falou em “perdas de receita”. Leia a íntegra (PDF – 521 kB);
- Flamengo – o clube de maior torcida do Brasil entrou em 30 de setembro como amicus curiae –parte interessada que pode apresentar argumentos e informações– em 3 ações que tratam da regulamentação das bets no país. Leia a íntegra da decisão de Fux que autorizou a entrada do clube nos processos (PDF – 124 kB);
- São Paulo Futebol Clube – o clube paulista, a Ponte Preta (SP), o Guarani (SP), a Portuguesa (SP) e o Vitória (BA) ingressaram no Supremo em 1º de outubro. Pediram um prazo de até 1 ano para que as equipes se adaptar às regras baixadas por Lula. Afirmam que há o risco de o Campeonato Brasileiro ser paralisado e que é de ver do Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro”. Leia a íntegra (PDF – 657 kB);
- Botafogo – pediu em 1º de outubro para ser integrado como amicus curiae no processo. Disse que a MP atinge o futebol e “aquilo que ele sustenta: o futebol feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base”. Leia a íntegra (PDF – 6 MB);
- Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes – pediram em 2 de outubro para serem ouvidos na ação e que o ministra atenda ao pedido de ANJL e IBJR pela suspensão da MP até que o Congresso analise o caso. Leia a íntegra (PDF – 476 kB).