Partidos de Centro negociam uma reforma eleitoral para substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto até 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. A proposta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois de reunião com presidentes e líderes partidários nesta 4ª feira (28.out.2026) na Residência Oficial da Casa.
No voto distrital misto previsto para 2034, o Estado é dividido em distritos geográficos e os eleitores votam diretamente no representante local e na lista da legenda. A regra, vale lembrar, muda a eleição só de deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.
Como é hoje e o que muda em 2034
- Como é hoje (Sistema Proporcional):
- eleitor vota em 1 candidato ou na legenda partidária;
- as vagas são distribuídas proporcionalmente ao desempenho dos partidos e federações, com base nos votos válidos e nos quocientes eleitoral e partidário;
- consequência: candidatos muito votados puxam outros integrantes do mesmo partido que obtiveram votações menores.
- Como fica em 2034 (Voto Distrital Misto):
- eleitor tem 2 votos: 1 para o candidato do seu distrito e 1 para a lista do partido;
- metade das vagas: eleita por maioria simples de votos em distritos geográficos definidos dentro de cada Estado;
- outra metade: preenchida por meio de listas fechadas dos partidos, respeitando a proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas no Estado.
A reunião contou com representantes do PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. Os maiores partidos da Câmara, PL e PT, não participaram e serão contatados depois. Representantes do Psol e do Novo também não estavam na reunião.
A mudança será feita por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com foco exclusivo no sistema proporcional e será articulada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O Senado não será enquadrado na proposta porque a eleição dos representantes na Casa Alta é via sistema majoritário, ou seja, os candidatos mais votados vencem.
De acordo com Motta, será possível obter votos suficientes no Congresso para aprovar as medidas ainda em 2026, mesmo sem a adesão de todas as legendas. Isso por se tratar de uma PEC, que precisa ser aprovada em 2 turnos, por 3/5 dos integrantes de cada Casa do Congresso
TRANSIÇÃO EM 2030
O presidente da Câmara não detalhou como será o processo nas eleições de 2030. O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), contudo, declarou antes da reunião que a maioria consente em uma proposta de distritão misto.
No modelo, metade das vagas de deputados é preenchida pelos candidatos mais votados no conjunto do Estado (sem a necessidade de cálculo do quociente eleitoral), e a outra metade é definida pelas listas partidárias.
Como funciona o Distritão Misto (2030):
- metade das vagas (voto majoritário): preenchida pelos candidatos a deputado mais votados no conjunto do Estado, eliminando a necessidade do cálculo do quociente eleitoral;
- outra metade das vagas (lista partidária): preenchida pelas listas fechadas elaboradas pelos partidos;
- objetivo: servir como etapa intermediária e gradual de transição até a implementação definitiva do voto distrital misto em 2034.
Aécio avaliou que o PL “talvez não venha” a apoiar a proposta de reforma por ter sido o grande beneficiário do sistema eleitoral atual, tendo conseguido eleger 121 deputados federais dos 513. Segundo o tucano, existem votos suficientes no Congresso para aprovar a PEC mesmo sem o partido.
O tucano também declarou que os líderes partidários pretendem incluir na mesma PEC uma regra para obrigar prefeitos a cumprirem seus mandatos no partido pelo qual foram eleitos, evitando trocas partidárias. Hoje, prefeitos não perdem o mandato se trocarem de partido.
PSD DEFENDE
Paralelamente, o PSD fechou questão a favor da mudança. O presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, declarou que a legenda adotará a medida pela 1ª vez na história e que os filiados contrários à proposta serão convidados a se desfiliar. Kassab afirmou que considera essa alternativa a principal saída para aprimorar o sistema político brasileiro.