O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) ajuizou nesta 3ª feira (27.out.2026) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL). A ação foi motivada por uma publicação feita por ela em seu perfil no Instagram. Na postagem, Armelau incentivou empresários a demitir funcionários por causa de suas escolhas eleitorais.
A ação enquadra a conduta como assédio eleitoral e discriminação por convicção política. O MPT-RJ pede à Justiça do Trabalho que condene Índia Armelau ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Em seu perfil no Instagram, onde acumula cerca de 1 milhão de seguidores, a deputada publicou a seguinte mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário ai e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
O órgão avalia ainda que, por se tratar de uma autoridade pública com grande alcance, a mensagem pode levar empresários a acreditar que a prática é legítima. O órgão sustenta também que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
“A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”, afirmou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.
Em caráter de urgência, o MPT-RJ pede que a Justiça determine 3 obrigações à deputada:
- Que deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política;
- Que retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem;
- Que publique, no mesmo perfil e em até 24 horas depois da decisão judicial, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém em razão do voto.
Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas obrigações, o MPT-RJ pede a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida.
OUTRO LADO
Depois da repercussão, Índia usou as redes sociais para se defender. Ela afirmou que não estava falando em “demissão em massa” e declarou apoiar a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”. Para a congressista, empresários conservadores deveriam recrutar funcionários do mesmo espectro político.