O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta 4ª feira (21.out.2026) no Tribunal Superior Eleitoral uma petição com 19 condições para abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Leia íntegra (PDF – 415 kB).
O documento, endereçado ao ministro André Mendonça, é uma resposta ao desafio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate da Band, no domingo (18.out).
A petição foi apresentada na reta final da campanha do 2º turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Na 3ª feira (20.out), a defesa de Lula já havia protocolado no TSE um pedido de abertura de sigilo, condicionado à ação recíproca do senador.
Flávio declara na petição aceitar a abertura de seus próprios sigilos referentes aos últimos 20 anos, incluindo os de familiares e de 4 empresas das quais é sócio ou administrador.
A equipe jurídica de Flávio classificou a proposta original de Lula como uma “gaveta vazia”, argumentando que o presidente deixa de fora investigações como a operação Lava Jato, o caso do Banco Master e as fraudes contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na petição, Flávio autoriza ainda abertura de seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e a divulgação de mensagens trocadas com Vorcaro sobre os R$ 134 milhões transferidos pelo banqueiro ao fundo do filme “Dark Horse”, que narra a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
19 PEDIDOS
Os pedidos se organizam em 5 frentes e têm como alvo informações financeiras, telefônicas e administrativas envolvendo Lula, seus familiares e pessoas próximas ao governo.
1– MARCOLA
Flávio requer a quebra de sigilo de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula.
2– SIGILO DE LULINHA
Na frente relativa a empresas e pessoas ligadas à família presidencial, Flávio exige a quebra de sigilos bancários de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de sua mulher Renata de Abreu Moreira.
Pede também de empresas vinculadas ao filho mais velho de Lula, como G4 Entretenimento, BR4 Participações, Gamecorp, LLF Participações, FFK Participações, Flexbr Tecnologia e a sociedade offshore Synapta.
O documento inclui também pedidos sobre empresas de outros filhos do presidente, Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio, além de negócios do empresário Fernando Bittar, sócio de Lulinha em empreendimentos como TV Araras, Coskin Assessoria e M7 Produções.
A lista contempla ainda o Instituto Lula e seu ex-presidente Paulo Okamotto, além da empresa L.I.L.S. Palestras, desde 2003.
Os pedidos fazem referência à rede do filho mais velho do petista, alvo de 3 inquéritos na Polícia Federal por tráfico de influência.
3– CASO MASTER
A 2ª frente aborda as relações do governo com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, preso preventivamente desde março na Penitenciária Federal de Brasília por corrupção e lavagem de dinheiro.
Flávio pede os registros de visitas a Vorcaro durante sua custódia na PF, os planos de voo e a lista de passageiros da aeronave PS-FST na semana de sua prisão, em novembro de 2025, e os registros completos do encontro entre Lula e o então banqueiro, realizado em 4 de dezembro de 2024.
Também constam pedidos de registros de entrada de Vorcaro e seus intermediários nos palácios do Planalto e do Alvorada, além dos dados de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e de Guido Mantega e Augusto Lima, então CEO do Banco Master.
4– CASO DO INSS
A 3ª frente trata da lobista Roberta Luchsinger, amiga próxima de Lulinha, e de sua relação com o esquema de fraudes contra aposentados do INSS. O documento solicita registros de suas visitas ao Planalto e ao Alvorada, voos na FAB (Força Aérea Brasileira), reuniões em órgãos federais e os sigilos de sua empresa, a RL Consultoria e Intermediações.
A petição requer ainda a quebra de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), e do próprio Sindnapi, com bloqueio judicial de R$ 389 milhões registrado em 2025.
O pedido inclui também os sigilos de Edson Claro, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
5– VIAGENS DE JANJA
A 4ª frente concentra os pedidos sobre despesas com dinheiro público, com foco principal na primeira-dama Janja Lula da Silva.
Flávio requer a divulgação integral dos gastos com o cartão corporativo da presidência desde 1º de janeiro de 2023. A petição cita auditoria do Tribunal de Contas da União, segundo a qual 99,55% desses gastos foram registrados como sigilosos.
O documento também pede a agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, registros de visitas dos filhos de Lula a palácios presidenciais e informações sobre o uso de helicópteros e despesas do Alvorada.
COBRANÇA POR RESPOSTA
Além dos 19 pedidos, Flávio solicita ao TSE que intime Lula a se manifestar sobre as condições e apresente os termos individuais de autorização para a quebra de sigilo. Caso o presidente não concorde, o senador pede que a recusa seja formalmente registrada nos autos.
Leia a lista completa com as 19 exigências de Flávio Bolsonaro:
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Autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (desde 2003) de Lulinha, de sua mulher Renata e das empresas do antigo grupo Gamecorp/Gol;
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Liberação dos sigilos de empresas offshore de Lulinha no exterior, como a Synapta em Madri;
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Quebra dos sigilos da empresa FlexBR Tecnologia, dos filhos Sandro Luís e Marcos Cláudio;
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Abertura dos sigilos das empresas de Fernando Bittar, indicado como titular formal do sítio de Atibaia;
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Quebra dos sigilos das empresas dos demais filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio), incluindo a LFT Marketing Esportivo;
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Liberação dos sigilos do Instituto Lula e do seu ex-presidente Paulo Okamotto;
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Divulgação da lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão da PF em Brasília;
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Apresentação dos registros de passageiros e planos de voo do jato particular atribuído a Daniel Vorcaro em novembro de 2025;
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Liberação da lista de participantes, pauta e registros da reunião mantida entre Lula e Vorcaro em dezembro de 2024;
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Histórico completo de entradas de Vorcaro e de seus intermediários no Planalto e da Alvorada desde 2023;
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Registros de entrada no Palácio do Planalto do ex-ministro Guido Mantega e do diretor do Banco Master, Augusto Lima;
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Quebra dos sigilos dos últimos 8 anos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT;
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Liberação dos sigilos dos últimos 8 anos de Roberta Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro;
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Acesso aos registros de entrada e saída de Roberta Luchsinger nos Palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026;
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Divulgação da lista de voos da FAB em que Roberta Luchsinger viajou como passageira;
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Relação completa das reuniões de Luchsinger em órgãos do governo;
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Quebra dos sigilos bancários e fiscais dos últimos 8 anos de Marcola;
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Abertura dos sigilos dos últimos 8 anos de Frei Chico e do sindicato Sindnapi;
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Divulgação completa dos gastos com o cartão corporativo da Presidência da República (desde janeiro de 2023) e da agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, incluindo visitas dos filhos, uso de helicópteros e gastos do Palácio da Alvorada.