O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já repassou R$ 237,8 milhões para um projeto que utiliza mensagens de celular para divulgar ações da administração federal e informações sobre programas sociais, como o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Luz do Povo.
Os recursos são destinados a uma organização privada sem fins lucrativos de Pernambuco, responsável por contratar empresas para executar os serviços de comunicação digital, incluindo disparos automatizados e atendimento por WhatsApp e por SMS.
A estrutura começou a ser montada em dezembro de 2023, quando o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), comandado por Wellington Dias, firmou uma parceria de R$ 34,5 milhões com o Iaupe (Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco).
O instituto ficou responsável pela execução do projeto Conexão Cidadã, criado para facilitar a comunicação do governo com beneficiários de políticas públicas. O acordo foi celebrado por um termo de fomento, modalidade que não exige licitação tradicional, mas está sujeita a regras próprias de seleção e execução.
Para colocar o projeto em funcionamento, o instituto contratou fornecedores privados de tecnologia, atendimento e envio de mensagens. Entre eles, a Microtarget Marketing e Publicidade, empresa especializada em comunicação digital, que passou a prestar serviços de mensageria ao projeto.
A atuação da companhia é reconhecida pelo próprio governo em documento de dezembro de 2023, que a identifica expressamente como responsável pela operação de seu canal de mensagens RCS. Leia o termo de uso do MDS (PDF – 193 kB).
Na prática, o dinheiro público é transferido pelo ministério ao Iaupe, que remunera a Microtarget e os demais fornecedores. A Microtarget recebeu R$ 110,8 milhões até abril de 2026, o equivalente a cerca de metade dos R$ 215,4 milhões pagos pelo instituto a empresas e profissionais naquele período.
Desde a assinatura, o valor total da parceria foi ampliado em quase 8 vezes, passando dos R$ 34,5 milhões iniciais para R$ 273,2 milhões. A maior expansão foi em 2025, às vésperas do ano eleitoral, quando o montante acumulado saltou de R$ 143,7 milhões para R$ 273,2 milhões.
O prazo de execução também foi prorrogado até 29 de dezembro de 2026, depois do 2º turno da eleição. Os aumentos foram sucessivos e acumulados: cada novo valor já incluía os recursos anteriormente autorizados.
Dos R$ 273,2 milhões esperados, R$ 237.762.939,82 já foram efetivamente transferidos pelo governo federal ao instituto, o equivalente a 87% do total. Os dados constam no Portal da Transparência (íntegra – PDF – 166 kB). O montante financia não só o envio de mensagens, mas também atendimento, estudos, tecnologia e outras atividades determinadas no projeto.
DISPAROS CAROS
Notas fiscais da Microtarget mostram que a empresa cobrou R$ 0,71 por mensagem RCS de março a julho de 2024. A partir daquele mês, o preço teria caído para R$ 0,62 por envio. Leia as íntegras aqui (PDF – 247 kB) e aqui (PDF – 243 kB).
Os valores são muito superiores aos anunciados, por exemplo, pela Claro em sua tabela comercial de 2026. A operadora privada cobra R$ 0,09 por mensagem na modalidade RCS Single –valor quase 7 vezes menor que os R$ 0,62 atribuídos à Microtarget. Eis a íntegra da tabela da Claro (PDF – 41 kB).
A comparação, entretanto, envolve preços de períodos diferentes e não permite concluir automaticamente que houve sobrepreço.
O projeto também cobrou por serviços de WhatsApp. A Microtarget apresentou uma cobrança referente a 425.178 sessões de 24 horas em dezembro de 2025. O documento consultado, porém, não informa o valor unitário cobrado pela empresa por essas sessões.
A falta de detalhamento dos preços e as diferenças identificadas entre os valores registrados nas contratações e os pagamentos realizados levantam questionamentos sobre a formação dos custos e a fiscalização das despesas do projeto.
No caso do WhatsApp, as mensagens de utilidade, como avisos sobre benefícios, custam de R$ 0,0477 a R$ 0,0636 por unidade. Já as classificadas como marketing custam R$ 0,5849 cada. Há ainda uma cobrança de R$ 0,02 por envio de mensagem padronizada. Leia a (PDF – 64 kB) de uma tabela de preços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que cita esses números.
SEM DISPUTA DE PREÇOS
O Iaupe fez ao menos 130 compras para executar o projeto. Todas foram registradas no Transferegov como inexigibilidade, sem indicação de disputa de preços entre fornecedores.
O instituto, por ser uma organização privada sem fins lucrativos, não está sujeito às mesmas regras de licitação aplicáveis diretamente aos órgãos públicos. Isso, entretanto, não significa que possa contratar empresas sem justificar os valores pagos.
A cláusula 9ª do próprio termo de fomento, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social, determina que o instituto verifique a compatibilidade entre os valores estipulados no plano de trabalho e os preços efetivamente praticados nas contratações.
O documento também estabelece que, quando uma compra superar o valor originalmente esperado, o instituto deverá assegurar que o novo preço seja compatível com o mercado. Além disso, exige a manutenção das notas fiscais e dos comprovantes por 10 anos. Leia a (PDF – 861 kB).
Os contratos e as despesas podem ser consultados no Transferegov, pelo instrumento nº 952277/2023.
PARCEIRO DE SIDÔNIO
O publicitário , conhecido como João Dude, recebeu R$ 1,02 milhão do projeto de envio de zaps de março de 2024 a agosto de 2026 –ano eleitoral.
Ele é diretor de Planejamento da Leiaute Propaganda, de Salvador. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Sidônio Palmeira é um dos fundadores da agência.
Dude é um dos profissionais que assinam, como “notáveis”, os relatórios de avaliação das entregas da Microtarget. No projeto, os “notáveis” são os profissionais, em teoria isentos, que assinam avaliações das entregas realizadas pela empresa.
A ligação do publicitário com o projeto é reconhecida pelo próprio Iaupe. Em novembro de 2025, a entidade divulgou a realização de um seminário do Conexão Cidadã com a participação de João Dude, Robson Galiano e Giovani Kraus. Leia a publicação (PDF – 218 kB).
MILHÕES DE MENSAGENS
O governo não divulga o número exato, mas é possível saber que as mensagens enviadas pelo governo por WhatsApp atingem milhões de pessoas.
São direcionadas, pelo menos, a inscritos no Bolsa Família, no Gás do Povo e no Luz do Povo e a usuários do aplicativo Celular Seguro, programas e ações que chegam a até 20,6 milhões de famílias.
O governo estabelece modelos de mensagens para situações específicas. Em documento oficial de março de 2026, o Ministério do Desenvolvimento Social apresentou textos destinados a famílias com o Cadastro Único desatualizado, incluindo comunicados por WhatsApp, SMS e mensagem de voz.
Um desses avisos orienta os responsáveis familiares a procurar o Cras para atualizar as informações e evitar problemas no recebimento de benefícios. O documento informa que os textos podem ser alterados a critério do ministério. Eis a íntegra (PDF – 694 kB).
DADOS PESSOAIS
A operação de comunicação direcionada também envolve o tratamento de dados pessoais de beneficiários de programas sociais.
Em seu , o MDS identifica o Iaupe como operador de dados pessoais em nome do ministério.
O documento afirma que essas informações são utilizadas para realizar comunicações direcionadas sobre serviços públicos e benefícios.
O governo cita como fundamento o artigo 7º, inciso III, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que permite o tratamento e o compartilhamento de informações necessárias à execução de políticas públicas nas condições previstas em lei.
Não está claro quais bases de dados são acessadas diretamente pela Microtarget nem quais informações pessoais a empresa recebe e como é realizado o controle sobre o uso desses registros.
DURANTE A CAMPANHA
Os pagamentos ao projeto continuaram mesmo durante o período eleitoral de 2026.
O MDS transferiu ao menos R$ 14,9 milhões ao Iaupe em 24 de agosto e 15 de setembro, quando a campanha já estava em andamento.
Os valores, entretanto, estavam relacionados a serviços prestados em períodos anteriores, incluindo atividades executadas de janeiro a junho de 2026 e despesas referentes ao atendimento passivo pelo WhatsApp e à inteligência artificial.
O fato de os pagamentos terem sido realizados durante a campanha não significa que os recursos tenham sido utilizados necessariamente para propaganda eleitoral.
A legislação eleitoral restringe a publicidade institucional de órgãos públicos nos 3 meses anteriores às eleições, com exceções previstas em lei. A transmissão de informações estritamente operacionais sobre benefícios, entretanto, não constitui necessariamente publicidade irregular.
Na 3ª feira (20.out), a campanha do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, ao TSE e pediu a cassação da chapa de Lula por envio de mensagens em massa via WhatsApp no estilo das citadas acima.
A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei. Leia a da ação (PDF – 1 MB).
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido e manteve o sistema de comunicação do governo ativo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
O Poder360 procurou a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, a campanha de Lula, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Iaupe, Sidônio Palmeira e João Dude para perguntar se gostariam de se manifestar. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia trechos do relatório sobre a contratação para o disparo de zaps:
- atuação de João Dude e outros “notáveis” – íntegra (PDF – 741 kB);
- cronograma de pagamento e disparo de mensagens do Iaupe – íntegra (PDF – 500 kB);
- empresas que receberam pagamentos do Iaupe e quadro com os nomes dos sócios – íntegra (PDF – 673 kB);
- pagamentos a João Dude – íntegra (PDF – 45 kB);
- pagamentos para a empresa Hi Neo – íntegra (PDF – 68 kB);
- campanhas do PT que contrataram João Dude e Hi Neo – íntegra (PDF – 57 kB).
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