O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, nesta 5ª feira (22.out.2026), novas regras para o compartilhamento de dados financeiros por meio do Open Finance. As instituições participantes terão de obter autorização específica dos clientes para cada empresa parceira que receber suas informações.
As mudanças buscam ampliar a segurança e a transparência no uso dos dados e facilitar a adesão de pessoas jurídicas ao sistema. A medida consta da resolução conjunta nº 21, publicada nesta 5ª feira (22.out) pelo BC.
Entre as alterações estão o reforço da fiscalização das empresas parceiras pelas instituições financeiras e a criação de mecanismos para interromper o compartilhamento de informações em situações de risco à segurança.
As instituições também terão de fornecer mais informações aos clientes sobre o uso de seus dados. A regulamentação amplia a responsabilidade das diretorias e dos conselhos de administração pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas.
EMPRESAS
O BC também aprovou ajustes que permitirão, futuramente, que empresas autorizem o compartilhamento de dados em etapas diferentes e por representantes distintos.
Na prática, a mudança poderá permitir que um funcionário inicie o processo de autorização e outro representante da empresa conclua a aprovação, conforme as regras internas de cada organização.
O objetivo é adaptar o Open Finance aos procedimentos de representação e aprovação das pessoas jurídicas, que podem exigir a participação de mais de um responsável.
As alterações também buscam reduzir divergências na interpretação das regras aplicáveis aos contratos entre instituições financeiras e empresas parceiras.
O Open Finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de suas informações entre instituições participantes para acessar produtos e serviços financeiros.
Segundo o BC, as novas exigências pretendem fortalecer a confiança dos usuários e estimular a concorrência no sistema financeiro.