Ministros aposentados do STF assinam manifesto pela democracia

Um manifesto em defesa da democracia e da Constituição brasileira reuniu mais de 600 assinaturas de advogados, professores, ativistas e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal. O documento foi articulado pela Comissão Arns, organização voltada à defesa dos direitos humanos, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). O manifesto será lido nesta 4ª feira (21.out.2026), durante ato público no Salão Nobre da faculdade, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

Entre os signatários estão os ex-presidentes do STF Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber; a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior. Também assinam o documento os advogados Fábio Konder Comparato, José Roberto de Castro Neves, Flávio Bierrenbach e Calixto Salomão Filho, além da psicóloga e ativista Cida Bento.

Segundo o manifesto, os signatários têm “trajetórias e convicções políticas diversas”, mas estão unidos pela “defesa do Estado Democrático de Direito, em que os 3 Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de 1 só indivíduo”.

O texto afirma que, entre os signatários, há “pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia”.

O manifesto afirma que, em um momento de crise das instituições jurídicas, o voto é o instrumento para corrigir rumos e proteger as instituições.

Sem citar nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou o senador Flávio Bolsonaro (PL), o documento defende o apoio a um candidato que respeite “as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional” e “não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os 3 Poderes da República”, o que inviabilizaria o equilíbrio institucional.

A divulgação do manifesto se dá depois de Flávio declarar, em 6 de outubro, que, se eleito, pretendia usar a maioria de direita no Congresso para mudar a Constituição.

No dia seguinte, após a repercussão da declaração, o senador afirmou que pretendia alterar a Constituição por meio de PECs (propostas de emenda à Constituição). Entre as medidas citadas estão mudanças no Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição.

Eis a íntegra do manifesto:

“Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos

“Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.

“Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.

“Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.

“Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”