O Conselho de Supervisão da Meta sinalizou, nesta 3ª feira (20.out.2026), falhas “recorrentes” na moderação de conteúdo eleitoral e cobrou que a empresa adote regras mais transparentes e consistentes em períodos de eleição. Leia a íntegra (PDF – 807 kB).
O comunicado veio no dia seguinte ao relatório apresentado pela empresa ao Tribunal Superior Eleitoral, com as medidas adotadas para garantir a isonomia entre as campanhas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno.
O Conselho de Supervisão citou que restrições técnicas e a aplicação excessiva de políticas antifraude afetaram as contas de anúncios do presidente, o que provocou questionamentos sobre a atuação da plataforma durante o período eleitoral.
O órgão é independente e funciona como um tribunal ao qual usuários podem recorrer para contestar decisões de remoção ou restauração de conteúdos no Facebook e no Instagram.
A declaração dos copresidentes do órgão também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato. O comunicado critica decisões que possam restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o documento.
Foram identificadas duas formas pelas quais os problemas de moderação costumam se dar durante eleições e períodos de tensão política:
- Aplicação excessivamente rigorosa das regras: pode suprimir manifestações políticas legítimas;
- Aplicação insuficiente das regras: pode comprometer a integridade do processo eleitoral.
MÉTRICAS PÚBLICAS E TRANSPARÊNCIA
O Conselho cobra por medidas que permitam avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa. Depois dos problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios objetivos para medir a eficácia das ações de proteção da integridade eleitoral.
“Embora a Meta frequentemente cite métricas de atividade genéricas, como o número de anúncios armazenados ou contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia —ou as lacunas críticas— de sua atuação. Isso precisa mudar”, diz a declaração.
É alertado que a remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores. Também foi defendido que os sistemas automatizados de moderação considerem o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem à violência.
O documento lembra ainda que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas relacionados às eleições e ao debate político. “Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, conclui o texto.
ENTENDA O CASO
O posicionamento do Conselho veio depois da campanha de Lula ter afirmado, no sábado (10.out.2026), que a Meta tentava interferir na disputa presidencial ao apresentar uma sequência de falhas nas plataformas da empresa, incluindo restrições ao impulsionamento de publicações e oscilações no alcance de conteúdos favoráveis a Lula.
O PT entrou com ação no TSE sobre o caso, no que foi seguido pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Na 5ª feira (15.out.2026), Marco Aurélio Bellizze, ministro do TSE, proibiu a Meta de restringir a entrega de publicações relacionadas a candidatos à Presidência da República. A medida foi tomada depois de a campanha de Lula se queixar de restrições à distribuição de publicações nas plataformas da empresa.
Pela decisão, a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas. As restrições continuam permitidas quando determinadas em políticas aplicadas igualmente aos candidatos ou por determinação da Justiça.
Na 2ª feira (19.out.2026), o ministro do TSE deu 24h para a Meta comprovar o cumprimento da decisão que determinou que a empresa adote medidas para garantir a igualdade entre as campanhas dos 2 candidatos.
Em resposta, apresentada nesta 3ª feira em cumprimento ao pedido, a empresa afirmou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória”. A Meta também afirmou que “não houve desídia nem resistência ao cumprimento das determinações” do TSE. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 180 kB).