O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (21.out.2026), a lei que cria o Prospera MEI. O pacote de medidas já havia sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos.
“Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, essas pessoas não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber”, disse o presidente durante a sanção, realizada no Palácio do Planalto.
Estiveram presentes na cerimônia:
- Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo;
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
- Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Dario Durigan, ministro da Fazenda;
- Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
- Bruno Moretti, ministro do Orçamento e Planejamento;
- Vladimir Lima, ministro das Cidades;
- Gustavo Feliciano, ministro do Turismo;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secom;
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- George Santoro, ministro dos Transportes;
- Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- Rafael Fonteles, governador do Piauí;
- Camilo Santana, líder do PT no Senado;
- Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
- Rui Costa, senador eleito pela Bahia;
- Rubens Pereira Júnior, deputado;
- Edinho Silva, presidente do PT; e
- Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo.
PACOTE PARA MEIs
Em 13 de outubro, o presidente anunciou um pacote de medidas para a redução do endividamento e a ampliação do acesso a recursos dos MEIs. Entre elas, a principal novidade foi o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
Além disso, o governo enviou ao Congresso, em 29 de junho, o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, para elevar o teto de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, ante o limite atual de 1 empregado.
Eis as medidas:
- Perdão de dívidas;
- Compra de dívidas bancárias;
- Pix MEI, com auxílio de até R$ 5.000;
- Teto do MEI;
- Dispensa de nota fiscal;
- Fomento produtivo de R$ 5 bilhões.