Um dos principais instrumentos criados pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) deve financiar de 5 a 10 projetos nos próximos 5 anos. A projeção é do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (Ministério de Minas e Energia), Anderson Arruda.
Durante participação no Invest Mining Summit 2026, o secretário disse que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende regulamentar o funcionamento do fundo “nos próximos meses”.
O mecanismo de financiamento está na recém-sancionada lei de minerais críticos e estratégicos, aprovada pelo Congresso em setembro. Pelo texto, o fundo poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de Estados, municípios, bancos públicos e privados, organismos multilaterais, fundos soberanos e outras instituições financeiras.
O objetivo da iniciativa é reduzir riscos de financiamento e oferecer garantias a projetos minerais. Os critérios de acesso aos recursos ainda não foram definidos pelo governo e devem ficar para a regulamentação.
“O fundo garantidor é uma reivindicação do setor de muito tempo e nós conseguimos, através da lei de minerais críticos, criar esse instrumento que vai trazer um financiamento de 5 a 10 projetos nos próximos 5 anos, e que vai conseguir tirar esses projetos do chão”, declarou Arruda ao participar de painel sobre a nova política de minerais críticos.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Além do FGAM, o governo pretende priorizar também nos próximos meses a regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial para projetos de minerais críticos.
A nova lei determina a criação de um cadastro nacional de projetos que poderão receber tratamento prioritário em órgãos como o MME (Ministério de Minas e Energia) a ANM (Agência Nacional de Mineração).
A legislação autoriza órgãos federais e conselhos a conceder prioridade de tramitação acelerada no licenciamento ambiental para empreendimentos qualificados como estratégicos. Isso significa antecipação e organização de prazos nos órgãos competentes, sem a dispensa formal dos estudos técnicos de impacto.
“Esse instrumento tem inúmeros desafios, existe uma desconfiança enorme, mas eu acredito que se nós fizermos com responsabilidade e razoabilidade, nós podemos criar um instrumento que, no curto prazo, vai servir de modelo não só para a mineração, mas para todos os processos, todos os empreendimentos de infraestrutura no país”, disse o secretário.