O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta 2ª feira (19.out.2026) sobre a mudança de opinião a respeito da redução da maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para alterar de 18 para 16 anos a maioridade em casos de crimes hediondos.
“Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante”, declarou em entrevista ao SBT.
Lula disse ter pedido a Camilo que apresentasse essa emenda à PEC da Segurança Pública. A situação causou incômodo entre congressistas do PT.
“É importante lembrar que na proposta da segurança do Haddad, na campanha de 2018, já se discutia a diminuição da maioridade penal. E eles queriam colocar 14 anos. A extrema direita queria colocar 14 anos”, disse o presidente.
São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos.
Para Lula, é necessário responsabilizar quem tem 16 anos ao cometer crimes dessa natureza.
“Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, ele pode escolher o seu presidente da República, da mesma forma que ele pode dirigir. Portanto, nós temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado. Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou de pauta a PEC da Segurança Pública e decidiu votar depois do 2º turno.
SAIDINHAS
Lula também foi questionado sobre as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Disse que é um “direito das pessoas conviverem em família”.
“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito, que não seja um delito grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter o indulto para visitar os seus parentes, para ver os seus filhos. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas. ‘Ah, mas tem um cidadão que saiu e voltou a cometer um crime’. Quantos foram? Você não pode, por causa de 2 ou 3, punir centenas ou milhares de pessoas. Acreditamos na possibilidade de recuperar”, declarou.