O chamado “imposto do pecado” pode pressionar o caixa de importadores e levar empresas a rever preços, estoques e contratos logísticos. Com a entrada do Imposto Seletivo prevista para 2027, ainda com alíquotas indefinidas, negócios que dependem de compras internacionais terão de avaliar o impacto da tributação sobre o custo das mercadorias e a necessidade de capital de giro.
O IS foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança alcança produtos nacionais e importados definidos em lei, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos fumígenos. O efeito sobre os custos dependerá do produto e da tributação aplicável.
Para Renan Werneck, sócio-fundador da Interface Business, o planejamento tributário precisa acompanhar as decisões comerciais desde a negociação com fornecedores internacionais. Em entrevista, ele afirma que o importador precisa calcular quanto desembolsará para trazer a carga e por qual preço conseguirá vendê-la.
“Quando entra uma mudança tributária, a pergunta é muito concreta: quanto dinheiro será necessário para trazer a mesma carga e por quanto será possível vendê-la?”, diz Werneck.
Uma eventual alta no custo de importação pode exigir mais recursos para comprar o mesmo volume de mercadorias. As empresas também podem reduzir pedidos ou renegociar condições comerciais. O impacto sobre o capital de giro dependerá dos tributos incidentes e das regras de transição.
O repasse ao consumidor também tem limites. Se o mercado não aceitar preços mais altos, importadores e revendedores poderão ter de absorver parte do aumento, com redução das margens.
“Não dá para simplesmente acrescentar o imposto ao preço e imaginar que o cliente vai aceitar. Existe concorrência, existe um limite de compra e existe uma margem que já foi negociada”, afirma Werneck.
MUDANÇAS PODEM ALTERAR LOGÍSTICA E ESTOQUES
A revisão dos pedidos pode alterar a operação logística. Compras menores podem reduzir a ocupação dos contêineres e elevar o custo de transporte por unidade. Mudanças na frequência dos embarques também podem exigir ajustes nos contratos de transporte e na reposição dos estoques. Esses efeitos dependem das características de cada operação.
Antecipar compras para evitar uma possível tributação futura mais elevada também exige cautela. A estratégia pode ampliar os gastos com armazenagem, aumentar a necessidade de financiamento e comprometer recursos antes da venda das mercadorias. Para produtos com prazo de validade, o tempo em estoque acrescenta outro fator de risco.
“Trazer mais mercadoria para tentar economizar imposto também tem custo. Você paga para armazenar, compromete o caixa e assume o risco de demorar a vender. Antecipar uma compra só faz sentido quando a conta completa fecha”, declara Werneck.
Para medir o efeito da mudança, as empresas devem comparar operações com o mesmo produto, volume, câmbio e frete. O cálculo também precisa considerar os tributos reduzidos ou substituídos durante a transição. Assim, será possível separar o impacto da tributação de outras variações nos custos do comércio exterior.
A análise deve incluir o desembolso total, o custo por unidade, a necessidade de financiamento e a margem de lucro. Alíquotas hipotéticas não devem ser tratadas como custos já realizados.
O Imposto Seletivo tem como objetivo desestimular o consumo dos produtos alcançados pela legislação. Para os importadores, a adaptação exigirá decisões sobre compras, estoques e preços antes do embarque, para evitar que os custos comprometam o caixa quando a mercadoria já estiver a caminho.
“O empresário quer saber se consegue manter o pedido, cumprir o preço combinado e ter caixa para a próxima compra. É nessa sequência que a mudança tributária aparece na vida real”, conclui Werneck.
O QUE DIZEM OS SETORES AFETADOS
De acordo com o advogado tributarista do Henneberg Ferreira Marques Advogados Vitor Guerra Grecco, os setores afetados pelo IS formam uma das principais frentes contra a regulamentação.
O bloco contrário mais intenso “reúne bebidas alcoólicas e açucaradas, fumo, automotivo e mineração, que respondem pela maior parte dos projetos em tramitação”, disse Grecco.
Os setores não questionam, necessariamente, a inclusão no IS, mas a demora da Fazenda em definir a taxa que será aplicada, o que prejudica o planejamento das empresas.
As companhias começam a se organizar para 2027 ainda no 1º semestre de 2026.
O Sindcerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) e Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) são algumas associações que já demonstraram preocupação com a falta de definição.
O governo já sinalizou que deixará para definir a taxa do IS para depois do fim das eleições. O objetivo é evitar a politização do tema.