Durante a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6 X 1, no Congresso Nacional, nesta 6ª feira (16.out.2026), apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entoaram o tradicional canto “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”.
A sessão solene, que contou com a presença de Lula, também promulgou a PEC 14 de 2021. A medida estipula aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A cerimônia foi acompanhada por sindicalistas e apoiadores do petista.
Esta é uma vitória para Lula, já que a aprovação do fim da escala faz parte da estratégia da campanha petista para alcançar uma virada histórica no 2º turno das eleições de 2026 contra Flávio Bolsonaro (PL). O fim da escala 6 X 1 foi transformado em uma das principais bandeiras para sua reeleição.
FIM DA 6 X 1
O Senado aprovou a PEC na 4ª feira (14.out). Saiba aqui como votou cada senador.
O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara em maio. A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso semanal remunerado. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:
- jornada máxima de 40 horas semanais: reduz o limite constitucional atual de 44 horas, mantendo o teto de 8 horas diárias;
- 2 dias de descanso remunerado: estabelece 2 dias de repouso semanal, com 1 dia preferencialmente aos domingos;
- sem redução salarial: proíbe cortes nos salários e preserva os pisos salariais;
- transição em 2 etapas: reduz a jornada para 42 horas semanais 60 dias depois da publicação da emenda e para 40 horas depois de 14 meses da publicação;
- negociação coletiva: permite a compensação de horários e regimes específicos de descanso por acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites indicados no texto;
- micro e pequenas empresas: autoriza a criação, por lei complementar, de medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
A promulgação transforma a PEC em Emenda Constitucional e dá início à contagem dos prazos de transição. A mudança impacta trabalhadores que hoje cumprem 6 dias de trabalho para 1 de folga.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A proposta foi promulgada na mesma sessão da PEC 221 de 2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 X 1. O governo se posicionou contra as novas regras de aposentadoria por causa do impacto orçamentário.
A estimativa é de um custo de R$ 24,7 bilhões nos primeiros 10 anos, segundo nota técnica do Ministério da Previdência. O Planalto também citou a ausência de indicação sobre a origem dos recursos para arcar com o novo gasto.
O texto estabelece limites de idade diferenciados e requisitos de tempo de contribuição para agentes de saúde por causa de riscos associados às funções. A norma também determina a regularização do vínculo funcional, exigindo a admissão sob o mesmo regime jurídico dos servidores efetivos.
Eis os requisitos gerais:
- idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- tempo de serviço: mínimo de 25 anos de tempo de contribuição e de efetivo exercício na atividade.