O presidente do PT, Edinho Silva, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criará “de imediato” o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública for aprovada. A declaração foi feita nesta 6ª feira (16.out.2026) a jornalistas, depois da cerimônia no Senado de promulgação da PEC que extingue a escala 6 X 1.
O governo quer garantir que a votação seja realizada na próxima semana, dias antes do 2º turno das eleições presidenciais –marcado para 25 de outubro. O texto é motivo de discordâncias no PT sobre a adição ou não de emenda sobre a redução da maioridade penal.
“O ministério já é uma proposta antiga do presidente. Ele precisa da PEC, porque sem a PEC ele não tem o instrumental legal. Não adianta você criar ministério se você não tem lei que permita que você entre nos Estados e nos municípios para atuar na área de segurança. A PEC cria esses poderes e, o mais importante, cria um sistema unificado definindo qual é o papel da União, do Estado e do município”, declarou Edinho.
O presidente da sigla também criticou o PL e o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ele, a oposição tenta “desconfigurar” o debate sobre a PEC.
Edinho se refere à emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Há uma PEC independente em andamento no Congresso que trata da questão.
Apesar da crítica à oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que trata da redução da maioridade penal. Em contraponto a Marinho, o texto determina a redução de 18 para 16 anos apenas em crimes hediondos.
O tema não tem consenso no PT. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ter chegado a um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas. Afirmou que o tema da redução será “tratado em outro momento”. Para Teresa, a emenda foi uma tentativa da oposição de retardar a aprovação da PEC.
O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, também comentou sobre a aprovação da PEC. Afirmou que o texto será votado antes das eleições.
“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, disse.