O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que retirasse da pauta a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Segundo o senador cearense, o governo pretendia votar o texto ainda nesta 5ª feira para viabilizar sua promulgação na 6ª feira (16.out), junto à PEC do fim da escala de trabalho 6 X 1.
“Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 X 1”, declarou a jornalistas.
A afirmação ocorreu depois de o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), falar que Alcolumbre queria retirar a proposta da pauta para evitar um desgaste do PT com a discussão sobre a redução da maioridade penal. Marinho defendeu que o presidente do Senado atendeu a um pedido do Planalto para impedir que o tema dividisse os petistas às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais.
Camilo Santana, um dos coordenadores da campanha de Lula à reeleição, disse que a tramitação da PEC estava alinhada com o Palácio do Planalto. Afirmou que o presidente tem interesse na aprovação do texto por considerar a segurança pública uma das prioridades do governo.
Santana disse que Lula encaminhou ao Congresso tanto a proposta de mudança constitucional quanto a lei antifacção, que endurece as punições contra integrantes de organizações criminosas.
Segundo o petista, a aprovação da PEC também é necessária para viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública com capacidade de coordenar as ações do setor em âmbito nacional.
“Não adianta criar um ministério sem força, sem orçamento, sem poder de organizar. Nós estamos criando um sistema único com essa PEC, fortalecendo o poder do governo federal”, afirmou.
O senador disse esperar que a proposta seja votada na próxima semana.
MAIORIDADE PENAL
A retirada da PEC da pauta ocorreu depois de divergências no PT sobre uma emenda de autoria de Camilo Santana que busca reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. A iniciativa contrariou a estratégia inicialmente negociada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que defendia a votação do texto sem emendas.
Teresa disse ter conversado com Camilo e com o relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), para tentar preservar o acordo. Ao comentar a iniciativa de Santana, disse que ele pretendia “confrontar a proposta da oposição”.
Marinho havia apresentado uma emenda que estipula a redução da maioridade penal para até 14 anos em casos específicos. A movimentação provocou divergências entre os senadores e expôs discordâncias dentro do PT sobre como abordar a segurança pública durante a campanha eleitoral.
Ao defender sua própria emenda, Camilo Santana afirmou que a redução deve ficar restrita a crimes de maior gravidade. Ex-governador do Ceará, o senador argumentou que sua experiência no Executivo estadual o levou a defender a medida.
“Se um jovem tem 16 anos e já perdeu o direito de votar, ele tem que ter a sua emenda”, declarou.
Santana diferenciou sua proposta daquela apresentada pelo PL e disse ser contrário à redução da maioridade penal para 14 anos.
“Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença”, afirmou.